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Argumentum : Estado, Democracia Econômica e Políticas Públicas : Revista de Direito da Universidade de Marilia Periodical Publication Marilia : Unimar, 2013 LocationBiblioteca Universidade Europeia (QBN) Availability Reference (1).

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Revista de Direito e Segurança / Instituto de Direito Público / dir. Jorge Bacelar Gouveia Periodical Publication Lisboa : Instituto de Direito Público, 2013- Description ; 23 cm LocationBiblioteca Universidade Europeia (QBN) Availability Reference (8).

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Cadernos de direito privado / dir. Fernando de Gravato Morais ; prop. Centro de Estudos Jurídicos do Minho Periodical Publication Braga : CEJUR, [2003]- Description ; 30 cm LocationBiblioteca Universidade Europeia (QBN) Availability Reference (14).

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De legibus : revista de direito / dir. José de Faria Costa Periodical Publication Lisboa : Edições Universitárias Lusófonas, 2020- Description ; 25 cm LocationBiblioteca Universidade Europeia (QBN) Availability Reference (5).

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As cláusulas de valor nos crimes de furto qualificado e a reserva da lei em matéria penal: uma revisitação e um aprofundamento / José de Faria Costa Article Analítico De legibus, n.º 0 (2020), pp. 97-111 LocationBiblioteca Universidade Europeia (QBN) Availability Reference (1).

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Responsabilidade civil do estado por danos decorrentes do exercício da função jurisdicional: regime jurídico-substantivo e jurídico processual / Francisco Manuel Lucas Ferreira de Almeida Article Analítico De legibus, n.º 0 (2020), pp. 293-324 LocationBiblioteca Universidade Europeia (QBN) Availability Reference (1).

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Criminal responsibility without alternative possibilities? The dilemma of freedom and the structure of ascription / Bruno de Oliveira Moura Article Analítico De legibus, n.º 2 (2021), pp. 45-68 LocationBiblioteca Universidade Europeia (QBN) Availability Reference (1).

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O Acórdão n.º 298/2019 do Tribunal Constitucional — uma (brevíssima) análise metodonomológica e crítica / Flávio Serrano Roques Article Analítico De legibus, n.º 0 (2020), pp. 293-324 LocationBiblioteca Universidade Europeia (QBN) Availability Reference (1).

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Rapsódia sobre teorias sistémicas do direito / Miguel de Azevedo Moura Article Analítico De legibus, n.º 2 (2021), pp. 149-174 LocationBiblioteca Universidade Europeia (QBN) Availability Reference (1).

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Droit international de l'environnement / Philippe Gamito Article Analítico Cadernos o direito, n.º 6, pp. 285-303 LocationBiblioteca Universidade Europeia (QBN) Availability Reference (1).

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A condição nos direitos português e norte-americano: possibilidade e impossibilidade / Lurdes Vargas Article Analítico De legibus, n.º 0 (2020), pp. 137-195 LocationBiblioteca Universidade Europeia (QBN) Availability Reference (1).

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A protecção indirecta dos "direitos humanos ambientais" na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem / Susana Almeida Article Analítico Cadernos o direito, n.º 6, pp. 305-336 LocationBiblioteca Universidade Europeia (QBN) Availability Reference (1).

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O crime de poluição antes e depois da revisão do código penal de 2007 / Luís Batista Article Analítico Cadernos o direito, pp. 167-232 LocationBiblioteca Universidade Europeia (QBN) Availability Reference (1).

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Da natureza jurídica da responsabilidade ambiental / Tiago Antunes Article Analítico Cadernos o direito, n.º 6, pp. 137-165 LocationBiblioteca Universidade Europeia (QBN) Availability Reference (1).

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A prova do nexo de causalidade na lei da responsabilidade ambiental / Ana Perestrelo de Oliveira Article Analítico Cadernos o direito, n.º 6, pp. 97-115 LocationBiblioteca Universidade Europeia (QBN) Availability Reference (1).

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E-codemocracia : o Estado ambiental articulado em um Estado-Rede e o direito fundamental de acesso à internet como elementos da proteção procedimental do meio ambiente no cyberespaço / Ivar Alberto Martins Hartmann Article Analítico Cadernos o direito, n.º 6, pp. 29-95 LocationBiblioteca Universidade Europeia (QBN) Availability Reference (1).

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Nótula sobre uma efeméride que a pandemia quase ofuscou / Fernando José Bronze Article Analítico De legibus, n.º 2 (2021), pp. 289-300 LocationBiblioteca Universidade Europeia (QBN) Availability Reference (1).

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A restauração natural no novo Regime Jurídico de Responsabilidade Civil por Danos Ambientais / Heloísa Oliveira Article Analítico Cadernos o direito, n.º 6, pp. 117-136 LocationBiblioteca Universidade Europeia (QBN) Availability Reference (1).

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A crítica de Bentham à Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão: confronto entre o positivismo da filosofia analítica do direito e o idealismo alemão / Murilo Strätz, Paula Carolina Alves Fernandes Article Analítico De legibus, n.º 1 (2021), pp. 57-79 LocationBiblioteca Universidade Europeia (QBN) Availability Reference (1).

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A sucessão de Estados e o seu impacto no âmbito da nacionalidade: em especial, a problemática da apatridia / Rita Sineiro Andrade Aroso Duarte Article Analítico De legibus, n.º 2 (2021), pp. 173-208 LocationBiblioteca Universidade Europeia (QBN) Availability Reference (1).

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