Índice

Vol. 1

Parte I - Conceito de direito

Capítulo 1 – A vida do Homem em sociedade

1. Observações preliminares
2. Características da vida humana em sociedade
3. O que seria a vida dos homens em sociedade sem uma autoridade social?
4. Idem: apreciação crítica das doutrinas expostas. A nossa opinião
5. Sociedade e Direito
6. Primeira noção (aproximada) de Direito

Capítulo 2 – Definição de Direito

7. Os três sentidos da palavra Direito
8. Algumas definições de Direito
9. O carácter sistemático do Direito
10. Os fins do Direito
11. A obrigatoriedade do Direito. O problema da sua coercibilidade
12. Definição de Direito

Capítulo 3 – Características do Direito

13. Preliminares
14. Características do Direito, em geral
15. Características do Direito estadual
16. Características dos Direitos não-estaduais
17. Características do Direito estadual português em vigor

Capítulo 4 – Direito, Religião e Moral

18. Preliminares
19. Direito e Religião
20. Direito e Moral

Capítulo 5 – Direito, Justiça e Equidade

21. Direito e Justiça
22. Direito e Equidade

Capítulo 6 – Direito, usos sociais, e normas técnicas e profissionais

23. Direito e usos sociais
24. Direito, normas técnicas e normas profissionais

Capítulo 7 – Direito e Economia, Sociologia, e Política

25. Direito e Economia
26. Direito e Sociologia
27. Direito e Política

Capítulo 8 – O problema do Direito Natural

28. Em que consiste o problema
29. Origem do problema: Antígona e Sócrates
30. As várias fases de afirmação do jusnaturalismo
31. A fase da contestação do jusnaturalismo: o positivismo
32. O confronto entre as duas concepções: o debate Fuller-Hart (séc. XX)
33. Situação actual do problema
34. Cont.; refutação dos principais argumentos positivistas
35. Uma concepção mais ampla do Direito
36. Apontamento final
37. Nota complementar: o Direito Natural e a “xaría” muçulmana

Parte II - Os ramos do direito

Capítulo 9 – Preliminares

38. Conceito e espécies de ramos do Direito

Capítulo 10 – O Direito Internacional

39. Conceito de Direito Internacional
40. Distinção entre Direito Internacional e direitos nacionais
41. Será o Direito Internacional verdadeiro Direito?

Capítulo 11 – O Direito Comunitário Europeu

42. Conceito, história e âmbito
43. Será o Direito Comunitário Europeu ainda uma parcela do Direito Internacional ou já um novo Direito Constitucional?

Capítulo 12 – A grande divisão do direito nacional: Direito público e Direito privado

44. Critérios de distinção
45. Definição do direito público e do direito privado
46. Caracteres distintivos dos dois ramos
47. Interpenetração do direito público com o direito privado

Capítulo 13 – Ramos do Direito Público

48. Preliminares
49. Direito Constitucional
50. Direito Administrativo
51. Direito Penal
52. Direito de Mera Ordenação Social
53. Direito Financeiro
54. Direito Fiscal
55. Direito Público da Economia
56. Direito Judiciário
57. Direitos Processuais
58. Ramos menores do Direito Público

Capítulo 14 – Ramos do Direito Privado

59. Ramos principais do Direito Privado
60. Direito Civil
61. Direito Comercial
62. Direito do Trabalho
63. Direito Internacional Privado
64. Direito do Comércio Internacional
65. Ramos menores do Direito Privado

Capítulo 15 – Ramos do Direito mistos

66. Alguns ramos do Direito mistos
67. Direito Desportivo

Parte III - As fontes do direito

Capítulo 16 – Os vários sentidos da expressão “fontes do Direito”

68. Significado etimológico da palavra “fonte”
69. Sentidos extra-jurídicos da expressão “fontes do Direito”
70. Sentidos jurídicos da expressão “fontes do Direito”
71. Idem: as fontes do Direito em sentido jurídico-formal

Capítulo 17 – A teoria clássica das fontes do Direito e a sua superação

I - A teoria clássica

72. Apresentação da teoria clássica tal como se afirmou em Portugal
73. A consagração da teoria clássica pelo Código Civil de 1966

II - Crítica da teoria clássica

74. Apreciação da teoria clássica
75. Primeiros distanciamentos verificados, entre nós, em relação à teoria clássica

III - Uma nova teoria das fontes do Direito

76. Critérios orientadores da nossa teoria
77. Sequência
78. (Continuação)

Capítulo 18 – I – O Costume

79. Noção e elementos
80. Espécies de costumes
81. Fundamento jurídico do costume
82. Exemplos de costumes como fonte do Direito
83. Reconhecimento do costume na lei portuguesa actual
84. O costume como fonte primária do Direito na ordem jurídica portuguesa
85. O problema da legitimidade do costume contra legem

Capítulo 19 – II – A Lei

86. Noção e elementos
87. A lei como principal fonte primária do actual direito interno português
88. Órgãos legislativos e espécies de leis
89. Lei em sentido formal e lei em sentido material
90. Leis avulsas e leis codificadas, ou Códigos
91. Regime jurídico da lei como fonte do Direito
92. O dever de obediência à lei
93. O problema do declínio da lei como fonte do Direito

Capítulo 20 – III – A Doutrina

94. Noção, elementos e funções
95. A rejeição da Doutrina como fonte do Direito pela teoria clássica crítica
96. A Doutrina como fonte “juris essendi”
97. A Doutrina como fonte “juris cognoscendi”
98. Será legítimo o recurso à doutrina jurídica estrangeira?

Capítulo 21 – IV – A Jurisprudência

99. Sentidos correntes da palavra “jurisprudência”
100. Poderá a jurisprudência ser fonte do Direito?
101. A jurisprudência na decisão dos casos concretos levados a tribunal
102. A Jurisprudência como fonte do Direito: noção e elementos
103. A negação da autonomia teórica da qualificação da Jurisprudência como fonte do Direito
104. Crítica: razão de ser da autonomização conceptual da Jurisprudência como fonte do Direito
105. A Jurisprudência como fonte “juris essendi” e como fonte “juris cognoscendi”
106. Situações típicas em que a Jurisprudência é fonte do Direito: (A) Os “assentos"
107. Idem: (B) Os “acórdãos com força obrigatória geral”
108. Idem: (C) Os “acórdãos uniformizadores de jurisprudência”
109. Idem (continuação): eficácia jurídica dos “acórdãos uniformizadores de jurisprudência”
110. Idem: (D) Os “acórdãos de actualização de jurisprudência uniformizada”
111. Idem: (E) As “correntes jurisprudenciais uniformes”

Capítulo 22 – Outras fontes produtoras de Direito (“juris essendi”)

V – A guerra e a revolução

112. A guerra
113. A revolução

VI – Os tratados e outros acordos internacionais

114. Os tratados internacionais
115. Os outros acordos internacionais
116. Terão os tratados valor e força de lei?

VII – Os actos normativos da União Europeia

117. Panorama das fontes comunitárias
118. Regulamentos e decisões
119. O caso especial das directivas

VIII – A Constituição

120. Noção e elementos
121. Autonomia conceptual da Constituição face à lei, enquanto fontes do Direito distintas

IX – Os princípios gerais de Direito

122. Noção e elementos
123. Distinção entre princípios e regras
124. Forma, funções e estrutura dos princípios gerais de Direito
125. O desdobramento funcional dos princípios gerais de Direito
126. Carecerão os princípios gerais de Direito de ser reconhecidos pela Doutrina ou pela Jurisprudência?
127. Espécies e exemplos de princípios gerais de Direito

X – O regulamento administrativo

128. Noção e elementos
129. Espécies e exemplos de regulamentos administrativos
130. Fundamento jurídico do poder regulamentar
131. Distinção entre o regulamento administrativo e a lei
132. O regulamento administrativo como fonte do Direito

XI – As praxes administrativas

133. Noção e elementos
134. Natureza jurídica das praxes

XII – Os usos sociais

135. Noção e elementos; exemplos
136. Natureza dos usos juridicamente relevantes

XIII – As convenções colectivas de trabalho

137. Noção e elementos
138. Espécies
139. As convenções colectivas de trabalho como fontes do Direito

XIV – A adopção de normas corporativas

140. Recapitulação
141. A adopção de normas corporativas como fonte do Direito
142. Disposições legais sobre o valor jurídico das normas corporativas

XV – A adopção de normas profissionais

143. Recapitulação
144. A adopção de normas profissionais como fonte do Direito

XVI – A adopção de normas técnicas

145. Recapitulação
146. Relevância jurídica das normas técnicas cobertas por fontes do Direito como tal reconhecidas
147. O problema da relevância jurídica das normas técnicas emitidas a descoberto de qualquer fonte do Direito como tal reconhecida

XVII – As declarações políticas orais

148. Apresentação do tema
149. Exemplos de declarações políticas orais com força jurídica própria
150. Caracterização dos vários casos referidos
151. As declarações políticas orais como fontes do Direito

Capítulo 23 – Outras fontes reveladoras de Direito (“juris cognoscendi”)

152. Preliminares
153. As ciências não jurídicas como fontes reveladoras do Direito

Capítulo 24 – A hierarquia das fontes

154. O problema da hierarquia das fontes
155. O problema à luz da teoria clássica
156. A teoria neo-clássica: um constitucionalismo nacionalista
157. A nossa teoria: a) As fontes internacionais
158. Idem: b) As fontes comunitárias europeias
159. Idem: c) A guerra e a revolução
160. Idem: d) A Constituição
161. Idem: e) O Direito ordinário, ou infra-constitucional

Parte IV - A vida do direito

Capítulo 25 – A vida do Direito

I - A autoridade pública

162. O Estado ao serviço do Direito

II - O Homem perante o Direito

163. Preliminares
164. O Homem livre das malhas do Direito
165. O Homem em colaboração com o Direito
166. O Homem em rebelião com o Direito

III - O Direito perante o Homem

167. Preliminares
168. O Direito e o seu sistema de prémios (“direito premial”)
169. O Direito e o seu sistema de sanções (“direito sancionatório”)

Vol. 2

Parte V - Os tribunais e o processo

Capítulo 26 – Justiça e Tribunais

170. Preliminares
171. Da justiça privada à justiça pública
172. Da justiça privada à justiça pública
173. Função jurisdicional e poder judicial
174. Conceito de tribunal
175. Estatuto constitucional dos tribunais

Capítulo 27 – Organização judiciária

176. Generalidades
177. Jurisdição universal ou jurisdições especializadas?
178. Hierarquia dos tribunais e número de graus de jurisdição
179. Tribunais singulares e colectivos
180. O problema dos tribunais de júri
181. Os tribunais arbitrais
182. A actual organização judiciária portuguesa

Capítulo 28 – O Ministério Público

183. Conceito e funções
184. Evolução histórica do Ministério Público
185. Organização interna do Ministério Público
186. (Cont.): a Procuradoria-Geral da República
187. Estatuto e autonomia do Ministério Público
188. Natureza jurídica do Ministério Público
189. Esclarecimento da distinção entre o Ministério Público, os Tribunais e a Polícia Judiciária
190. Formas de controlo do Ministério Público

Capítulo 29 – O processo judicial

191. Conceito e espécies. Razão de ser
192. Princípios gerais do processo judicial
193. Ideia geral das fases de um processo judicial
194. Principais diferenças entre o processo civil e o processo penal
195. Conclusões sobre o valor do processo na realização do Direito

Parte VI - Teoria da norma jurídica

Capítulo 30 – Conceito e estrutura da norma jurídica

196. Conceito de norma jurídica
197. Características essenciais da norma jurídica
198. Estrutura da norma jurídica
199. Normas jurídicas incompletas

Capítulo 31 – Classificações das normas jurídicas

200. Classificações das normas jurídicas: (a) quanto ao seu grau de imperatividade
201. Classificação das normas jurídicas: (b) quanto ao seu conteúdo
202. Classificação das normas jurídicas: (c) quanto ao seu âmbito de aplicação

Capítulo 32 – A interpretação das normas jurídicas

203. Conceito de interpretação e suas espécies
204. Em especial, a interpretação da norma jurídica
205. A necessidade da interpretação
206. Os autores da interpretação
207. Natureza da interpretação
208. Regime jurídico da interpretação

Capítulo 33 – Doutrina da interpretação das leis

209. Colocação do problema
210. Evolução histórica da questão
211. Separação de dois problemas diferentes
212. A polémica entre historicismo e actualismo
213. A polémica entre subjectivismo e objectivismo
214. Crítica do objectivismo e defesa do subjectivismo
215. A dupla função dos «trabalhos preparatórios»
216. Considerações finais. A relação entre direito e política

Capítulo 34 – Técnica da interpretação

217. I. Os elementos da interpretação; preliminares
218. A. O elemento literal da interpretação
219. 1. Aspecto gramatical comum
220. 2. Significado específico de certas palavras ou expressões
221. a) Termos técnico-jurídicos
222. b) Termos técnicos não jurídicos
223. c) Conceitos vagos ou indeterminados
224. (Continuação)
225. B. Os elementos lógicos da interpretação
226. 1. O elemento «histórico» da interpretação
227. a) Circunstâncias da nova lei
228. b) Antecedentes legais e fontes da lei
229. c) O procedimento legislativo
230. d) Os debates parlamentares
231. e) Continuação: Análise dos outros elementos
232. 2. O elemento «conjuntural» da interpretação
233. 3. O elemento «sistemático» da interpretação
234. a) O elemento sistemático legal
235. b) O elemento sistemático nacional
236. c) O elemento sistemático estrangeiro
237. d) O elemento sistemático constitucional
238. 4. O elemento «racional» ou «teleológico» da interpretação
239. (Continuação)
240. (Continuação)

Capítulo 35 – Técnica da interpretação (continuação)

241. II. As operações interpretativas: conceito
242. As operações interpretativas: espécies
243. A. As operações interpretativas normais
244. 1. A interpretação declarativa; interpretação declarativa simples
245. Outras modalidades de interpretação declarativa
246. (Continuação)
247. (Continuação)
248. 2. Interpretação extensiva
249. Considerações sobre a interpretação extensiva
250. 3. Interpretação restritiva
251. Considerações sobre a interpretação extensiva
252. Critica à formação legal
253. 4. Interpretação explicitadora
254. 5. Interpretação optativa
255. B. As operações interpretativas excepcionais
256. a) Interpretação correctiva
257. 2. Interpretação abrogante

Capítulo 36 – Técnica da interpretação (continuação)

258. III. Avaliação dos resultados da interpretação. Generalidades
259. Os problemas da lei imoral e da lei injusta
260. A lei imoral
261. A lei injusta
262. Equilíbrio entre justiça e segurança
263. A presunção de que o legislador adoptou a solução mais acertada. O «bom senso» ou o «senso comum»
264. A solução jurídica mais acertada
265. O bom senso como critério de interpretação
266. A avaliação dos resultados; conclusão

Capítulo 37 – A integração de lacunas da lei

267. Conceito de lacuna
268. Situações juridicamente relevantes
269. Métodos de integração
270. a) A analogia
271. Analogia legis e analogia juris
272. O caso das normas excepcionais
273. (Continuação)
274. b) Os princípios gerais do Direito
275. c) Norma ad hoc criada pelo intérprete

Capítulo 38 – A aplicação das leis no espaço

277. A) O princípio da territorialidade das leis
278. Âmbito de aplicação
279. Dupla nacionalidade, cidadania europeia e local
280. Regiões Autónomas
281. Fundamentos do princípio da territorialidade: a extraterritorialidade
282. B. Excepções ao princípio da territorialidade: a extraterritorialidade
283. (a) Extraterritorialidade externa
284. (b) Extraterritorialidade interna
285. A execução de sentenças estrangeiras

Capítulo 39 – A aplicação das leis no tempo

286. Colocação do problema
287. O direito transitório
288. O princípio da não retroactividade das leis
289. As três proibições constitucionais expressas de leis retroactivas
290. Um caso de retroactividade imposta por lei: a lei intepretativa
291. Critérios de determinação da retroactividade
292. A teoria dos direitos adquiridos
293. Idem: a teoria das situações de execução instantânea e de execução duradoira
294. A teoria do facto passado
295. Âmbito e limites da retroactividade legítima
296. O problema da retroactividade das leis no Direito Administrativo e nos vários Direitos Processuais

Capítulo 40 – Outras modalidades de aplicação das leis

297. I. Aplicação dependente de condição ou termo; condição ou termo
298. Idem: Condição ou termo resolutivos
299. Vacatio legis (termo suspensivo)
300. II. Leis que careçam de regulamentação
301. Tipos de leis que carecem de regulamentação
302. O problema da falta de regulamentação
303. Idem: A nossa opinião
304. III. O problema da aplicação de certas leis «com as necessárias adaptações»
305. Principais modalidades

Capítulo 41 – Funções do juiz na interpretação, integração e aplicação das leis

306. I. Colocação do problema
307. O princípio da separação de poderes
308. A escola do direito livre
309. II. Correntes intermédias
310. Apreciação sumária das diferentes teses
311. III. A nossa opinião
312. (Continuação)
313. (Continuação)
314. Conclusão
315. (Continuação)

Parte VII - Reflexões sobre a natureza do direito

Capítulo 42 – O problema da natureza do Direito

316. Enquadramento da questão
317. I. O problema da natureza «filosófica» do Direito
318. A nossa opinião
319. II. O problema da natureza «sociológica» e «histórica» do Direito
320. A nossa opinião
321. III. Síntese final

Glossário de expressões latinas

Vol. 1.: col. Ravi Afonso Pereira. D.L. 2004. - 616 p.;
Vol. 2.: col. João Gomes de Castro. D.L. 2019. - 300 p.