Catálogo bibliográfico
Bibliographic catalog
000 -Etiqueta do registo | |
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campo de controlo de comprimento fixo | 02052 2200265 4500 |
001 - Identificador do registo | |
Campo de controlo | 36112 |
010 ## - ISBN | |
Número (ISBN) | 9789724023786 |
Qualificação | vol. 1 |
010 ## - ISBN | |
Número (ISBN) | 9789724081076 |
Qualificação | vol. 2 |
021 ## - Nº depósito legal | |
Código do país | Portugal |
Número | 218807/04 |
100 ## - Dados Gerais de Proc. | |
Dados gerais de processamento | 20140505 pory50 |
101 ## - Língua da publicação | |
Língua do texto, banda sonora, etc. | Português |
102 ## - País de Publicação | |
País de publicação | Portugal |
200 ## - Título | |
Título próprio | Manual de introdução ao direito |
Primeira menção de responsabilidade | Diogo Freitas do Amaral |
210 ## - Publicação, Distribuição | |
Lugar da edição, distribuição, etc. | Coimbra |
Nome do editor, distribuidor, etc. | Almedina |
Data da publicação, distribuição, etc. | 2004-2019 |
215 ## - Descrição física | |
Descrição física | 2 v. |
Dimensões | 23 cm |
225 ## - Colecção | |
Título próprio da colecção | Manuais universitários |
321 ## - Relativa a índices | |
Notas sobre índices, resumos e referências | Índice Vol. 1 Parte I - Conceito de direito Capítulo 1 – A vida do Homem em sociedade 1. Observações preliminares 2. Características da vida humana em sociedade 3. O que seria a vida dos homens em sociedade sem uma autoridade social? 4. Idem: apreciação crítica das doutrinas expostas. A nossa opinião 5. Sociedade e Direito 6. Primeira noção (aproximada) de Direito Capítulo 2 – Definição de Direito 7. Os três sentidos da palavra Direito 8. Algumas definições de Direito 9. O carácter sistemático do Direito 10. Os fins do Direito 11. A obrigatoriedade do Direito. O problema da sua coercibilidade 12. Definição de Direito Capítulo 3 – Características do Direito 13. Preliminares 14. Características do Direito, em geral 15. Características do Direito estadual 16. Características dos Direitos não-estaduais 17. Características do Direito estadual português em vigor Capítulo 4 – Direito, Religião e Moral 18. Preliminares 19. Direito e Religião 20. Direito e Moral Capítulo 5 – Direito, Justiça e Equidade 21. Direito e Justiça 22. Direito e Equidade Capítulo 6 – Direito, usos sociais, e normas técnicas e profissionais 23. Direito e usos sociais 24. Direito, normas técnicas e normas profissionais Capítulo 7 – Direito e Economia, Sociologia, e Política 25. Direito e Economia 26. Direito e Sociologia 27. Direito e Política Capítulo 8 – O problema do Direito Natural 28. Em que consiste o problema 29. Origem do problema: Antígona e Sócrates 30. As várias fases de afirmação do jusnaturalismo 31. A fase da contestação do jusnaturalismo: o positivismo 32. O confronto entre as duas concepções: o debate Fuller-Hart (séc. XX) 33. Situação actual do problema 34. Cont.; refutação dos principais argumentos positivistas 35. Uma concepção mais ampla do Direito 36. Apontamento final 37. Nota complementar: o Direito Natural e a “xaría” muçulmana Parte II - Os ramos do direito Capítulo 9 – Preliminares 38. Conceito e espécies de ramos do Direito Capítulo 10 – O Direito Internacional 39. Conceito de Direito Internacional 40. Distinção entre Direito Internacional e direitos nacionais 41. Será o Direito Internacional verdadeiro Direito? Capítulo 11 – O Direito Comunitário Europeu 42. Conceito, história e âmbito 43. Será o Direito Comunitário Europeu ainda uma parcela do Direito Internacional ou já um novo Direito Constitucional? Capítulo 12 – A grande divisão do direito nacional: Direito público e Direito privado 44. Critérios de distinção 45. Definição do direito público e do direito privado 46. Caracteres distintivos dos dois ramos 47. Interpenetração do direito público com o direito privado Capítulo 13 – Ramos do Direito Público 48. Preliminares 49. Direito Constitucional 50. Direito Administrativo 51. Direito Penal 52. Direito de Mera Ordenação Social 53. Direito Financeiro 54. Direito Fiscal 55. Direito Público da Economia 56. Direito Judiciário 57. Direitos Processuais 58. Ramos menores do Direito Público Capítulo 14 – Ramos do Direito Privado 59. Ramos principais do Direito Privado 60. Direito Civil 61. Direito Comercial 62. Direito do Trabalho 63. Direito Internacional Privado 64. Direito do Comércio Internacional 65. Ramos menores do Direito Privado Capítulo 15 – Ramos do Direito mistos 66. Alguns ramos do Direito mistos 67. Direito Desportivo Parte III - As fontes do direito Capítulo 16 – Os vários sentidos da expressão “fontes do Direito” 68. Significado etimológico da palavra “fonte” 69. Sentidos extra-jurídicos da expressão “fontes do Direito” 70. Sentidos jurídicos da expressão “fontes do Direito” 71. Idem: as fontes do Direito em sentido jurídico-formal Capítulo 17 – A teoria clássica das fontes do Direito e a sua superação I - A teoria clássica 72. Apresentação da teoria clássica tal como se afirmou em Portugal 73. A consagração da teoria clássica pelo Código Civil de 1966 II - Crítica da teoria clássica 74. Apreciação da teoria clássica 75. Primeiros distanciamentos verificados, entre nós, em relação à teoria clássica III - Uma nova teoria das fontes do Direito 76. Critérios orientadores da nossa teoria 77. Sequência 78. (Continuação) Capítulo 18 – I – O Costume 79. Noção e elementos 80. Espécies de costumes 81. Fundamento jurídico do costume 82. Exemplos de costumes como fonte do Direito 83. Reconhecimento do costume na lei portuguesa actual 84. O costume como fonte primária do Direito na ordem jurídica portuguesa 85. O problema da legitimidade do costume contra legem Capítulo 19 – II – A Lei 86. Noção e elementos 87. A lei como principal fonte primária do actual direito interno português 88. Órgãos legislativos e espécies de leis 89. Lei em sentido formal e lei em sentido material 90. Leis avulsas e leis codificadas, ou Códigos 91. Regime jurídico da lei como fonte do Direito 92. O dever de obediência à lei 93. O problema do declínio da lei como fonte do Direito Capítulo 20 – III – A Doutrina 94. Noção, elementos e funções 95. A rejeição da Doutrina como fonte do Direito pela teoria clássica crítica 96. A Doutrina como fonte “juris essendi” 97. A Doutrina como fonte “juris cognoscendi” 98. Será legítimo o recurso à doutrina jurídica estrangeira? Capítulo 21 – IV – A Jurisprudência 99. Sentidos correntes da palavra “jurisprudência” 100. Poderá a jurisprudência ser fonte do Direito? 101. A jurisprudência na decisão dos casos concretos levados a tribunal 102. A Jurisprudência como fonte do Direito: noção e elementos 103. A negação da autonomia teórica da qualificação da Jurisprudência como fonte do Direito 104. Crítica: razão de ser da autonomização conceptual da Jurisprudência como fonte do Direito 105. A Jurisprudência como fonte “juris essendi” e como fonte “juris cognoscendi” 106. Situações típicas em que a Jurisprudência é fonte do Direito: (A) Os “assentos" 107. Idem: (B) Os “acórdãos com força obrigatória geral” 108. Idem: (C) Os “acórdãos uniformizadores de jurisprudência” 109. Idem (continuação): eficácia jurídica dos “acórdãos uniformizadores de jurisprudência” 110. Idem: (D) Os “acórdãos de actualização de jurisprudência uniformizada” 111. Idem: (E) As “correntes jurisprudenciais uniformes” Capítulo 22 – Outras fontes produtoras de Direito (“juris essendi”) V – A guerra e a revolução 112. A guerra 113. A revolução VI – Os tratados e outros acordos internacionais 114. Os tratados internacionais 115. Os outros acordos internacionais 116. Terão os tratados valor e força de lei? VII – Os actos normativos da União Europeia 117. Panorama das fontes comunitárias 118. Regulamentos e decisões 119. O caso especial das directivas VIII – A Constituição 120. Noção e elementos 121. Autonomia conceptual da Constituição face à lei, enquanto fontes do Direito distintas IX – Os princípios gerais de Direito 122. Noção e elementos 123. Distinção entre princípios e regras 124. Forma, funções e estrutura dos princípios gerais de Direito 125. O desdobramento funcional dos princípios gerais de Direito 126. Carecerão os princípios gerais de Direito de ser reconhecidos pela Doutrina ou pela Jurisprudência? 127. Espécies e exemplos de princípios gerais de Direito X – O regulamento administrativo 128. Noção e elementos 129. Espécies e exemplos de regulamentos administrativos 130. Fundamento jurídico do poder regulamentar 131. Distinção entre o regulamento administrativo e a lei 132. O regulamento administrativo como fonte do Direito XI – As praxes administrativas 133. Noção e elementos 134. Natureza jurídica das praxes XII – Os usos sociais 135. Noção e elementos; exemplos 136. Natureza dos usos juridicamente relevantes XIII – As convenções colectivas de trabalho 137. Noção e elementos 138. Espécies 139. As convenções colectivas de trabalho como fontes do Direito XIV – A adopção de normas corporativas 140. Recapitulação 141. A adopção de normas corporativas como fonte do Direito 142. Disposições legais sobre o valor jurídico das normas corporativas XV – A adopção de normas profissionais 143. Recapitulação 144. A adopção de normas profissionais como fonte do Direito XVI – A adopção de normas técnicas 145. Recapitulação 146. Relevância jurídica das normas técnicas cobertas por fontes do Direito como tal reconhecidas 147. O problema da relevância jurídica das normas técnicas emitidas a descoberto de qualquer fonte do Direito como tal reconhecida XVII – As declarações políticas orais 148. Apresentação do tema 149. Exemplos de declarações políticas orais com força jurídica própria 150. Caracterização dos vários casos referidos 151. As declarações políticas orais como fontes do Direito Capítulo 23 – Outras fontes reveladoras de Direito (“juris cognoscendi”) 152. Preliminares 153. As ciências não jurídicas como fontes reveladoras do Direito Capítulo 24 – A hierarquia das fontes 154. O problema da hierarquia das fontes 155. O problema à luz da teoria clássica 156. A teoria neo-clássica: um constitucionalismo nacionalista 157. A nossa teoria: a) As fontes internacionais 158. Idem: b) As fontes comunitárias europeias 159. Idem: c) A guerra e a revolução 160. Idem: d) A Constituição 161. Idem: e) O Direito ordinário, ou infra-constitucional Parte IV - A vida do direito Capítulo 25 – A vida do Direito I - A autoridade pública 162. O Estado ao serviço do Direito II - O Homem perante o Direito 163. Preliminares 164. O Homem livre das malhas do Direito 165. O Homem em colaboração com o Direito 166. O Homem em rebelião com o Direito III - O Direito perante o Homem 167. Preliminares 168. O Direito e o seu sistema de prémios (“direito premial”) 169. O Direito e o seu sistema de sanções (“direito sancionatório”) Vol. 2 Parte V - Os tribunais e o processo Capítulo 26 – Justiça e Tribunais 170. Preliminares 171. Da justiça privada à justiça pública 172. Da justiça privada à justiça pública 173. Função jurisdicional e poder judicial 174. Conceito de tribunal 175. Estatuto constitucional dos tribunais Capítulo 27 – Organização judiciária 176. Generalidades 177. Jurisdição universal ou jurisdições especializadas? 178. Hierarquia dos tribunais e número de graus de jurisdição 179. Tribunais singulares e colectivos 180. O problema dos tribunais de júri 181. Os tribunais arbitrais 182. A actual organização judiciária portuguesa Capítulo 28 – O Ministério Público 183. Conceito e funções 184. Evolução histórica do Ministério Público 185. Organização interna do Ministério Público 186. (Cont.): a Procuradoria-Geral da República 187. Estatuto e autonomia do Ministério Público 188. Natureza jurídica do Ministério Público 189. Esclarecimento da distinção entre o Ministério Público, os Tribunais e a Polícia Judiciária 190. Formas de controlo do Ministério Público Capítulo 29 – O processo judicial 191. Conceito e espécies. Razão de ser 192. Princípios gerais do processo judicial 193. Ideia geral das fases de um processo judicial 194. Principais diferenças entre o processo civil e o processo penal 195. Conclusões sobre o valor do processo na realização do Direito Parte VI - Teoria da norma jurídica Capítulo 30 – Conceito e estrutura da norma jurídica 196. Conceito de norma jurídica 197. Características essenciais da norma jurídica 198. Estrutura da norma jurídica 199. Normas jurídicas incompletas Capítulo 31 – Classificações das normas jurídicas 200. Classificações das normas jurídicas: (a) quanto ao seu grau de imperatividade 201. Classificação das normas jurídicas: (b) quanto ao seu conteúdo 202. Classificação das normas jurídicas: (c) quanto ao seu âmbito de aplicação Capítulo 32 – A interpretação das normas jurídicas 203. Conceito de interpretação e suas espécies 204. Em especial, a interpretação da norma jurídica 205. A necessidade da interpretação 206. Os autores da interpretação 207. Natureza da interpretação 208. Regime jurídico da interpretação Capítulo 33 – Doutrina da interpretação das leis 209. Colocação do problema 210. Evolução histórica da questão 211. Separação de dois problemas diferentes 212. A polémica entre historicismo e actualismo 213. A polémica entre subjectivismo e objectivismo 214. Crítica do objectivismo e defesa do subjectivismo 215. A dupla função dos «trabalhos preparatórios» 216. Considerações finais. A relação entre direito e política Capítulo 34 – Técnica da interpretação 217. I. Os elementos da interpretação; preliminares 218. A. O elemento literal da interpretação 219. 1. Aspecto gramatical comum 220. 2. Significado específico de certas palavras ou expressões 221. a) Termos técnico-jurídicos 222. b) Termos técnicos não jurídicos 223. c) Conceitos vagos ou indeterminados 224. (Continuação) 225. B. Os elementos lógicos da interpretação 226. 1. O elemento «histórico» da interpretação 227. a) Circunstâncias da nova lei 228. b) Antecedentes legais e fontes da lei 229. c) O procedimento legislativo 230. d) Os debates parlamentares 231. e) Continuação: Análise dos outros elementos 232. 2. O elemento «conjuntural» da interpretação 233. 3. O elemento «sistemático» da interpretação 234. a) O elemento sistemático legal 235. b) O elemento sistemático nacional 236. c) O elemento sistemático estrangeiro 237. d) O elemento sistemático constitucional 238. 4. O elemento «racional» ou «teleológico» da interpretação 239. (Continuação) 240. (Continuação) Capítulo 35 – Técnica da interpretação (continuação) 241. II. As operações interpretativas: conceito 242. As operações interpretativas: espécies 243. A. As operações interpretativas normais 244. 1. A interpretação declarativa; interpretação declarativa simples 245. Outras modalidades de interpretação declarativa 246. (Continuação) 247. (Continuação) 248. 2. Interpretação extensiva 249. Considerações sobre a interpretação extensiva 250. 3. Interpretação restritiva 251. Considerações sobre a interpretação extensiva 252. Critica à formação legal 253. 4. Interpretação explicitadora 254. 5. Interpretação optativa 255. B. As operações interpretativas excepcionais 256. a) Interpretação correctiva 257. 2. Interpretação abrogante Capítulo 36 – Técnica da interpretação (continuação) 258. III. Avaliação dos resultados da interpretação. Generalidades 259. Os problemas da lei imoral e da lei injusta 260. A lei imoral 261. A lei injusta 262. Equilíbrio entre justiça e segurança 263. A presunção de que o legislador adoptou a solução mais acertada. O «bom senso» ou o «senso comum» 264. A solução jurídica mais acertada 265. O bom senso como critério de interpretação 266. A avaliação dos resultados; conclusão Capítulo 37 – A integração de lacunas da lei 267. Conceito de lacuna 268. Situações juridicamente relevantes 269. Métodos de integração 270. a) A analogia 271. Analogia legis e analogia juris 272. O caso das normas excepcionais 273. (Continuação) 274. b) Os princípios gerais do Direito 275. c) Norma ad hoc criada pelo intérprete Capítulo 38 – A aplicação das leis no espaço 277. A) O princípio da territorialidade das leis 278. Âmbito de aplicação 279. Dupla nacionalidade, cidadania europeia e local 280. Regiões Autónomas 281. Fundamentos do princípio da territorialidade: a extraterritorialidade 282. B. Excepções ao princípio da territorialidade: a extraterritorialidade 283. (a) Extraterritorialidade externa 284. (b) Extraterritorialidade interna 285. A execução de sentenças estrangeiras Capítulo 39 – A aplicação das leis no tempo 286. Colocação do problema 287. O direito transitório 288. O princípio da não retroactividade das leis 289. As três proibições constitucionais expressas de leis retroactivas 290. Um caso de retroactividade imposta por lei: a lei intepretativa 291. Critérios de determinação da retroactividade 292. A teoria dos direitos adquiridos 293. Idem: a teoria das situações de execução instantânea e de execução duradoira 294. A teoria do facto passado 295. Âmbito e limites da retroactividade legítima 296. O problema da retroactividade das leis no Direito Administrativo e nos vários Direitos Processuais Capítulo 40 – Outras modalidades de aplicação das leis 297. I. Aplicação dependente de condição ou termo; condição ou termo 298. Idem: Condição ou termo resolutivos 299. Vacatio legis (termo suspensivo) 300. II. Leis que careçam de regulamentação 301. Tipos de leis que carecem de regulamentação 302. O problema da falta de regulamentação 303. Idem: A nossa opinião 304. III. O problema da aplicação de certas leis «com as necessárias adaptações» 305. Principais modalidades Capítulo 41 – Funções do juiz na interpretação, integração e aplicação das leis 306. I. Colocação do problema 307. O princípio da separação de poderes 308. A escola do direito livre 309. II. Correntes intermédias 310. Apreciação sumária das diferentes teses 311. III. A nossa opinião 312. (Continuação) 313. (Continuação) 314. Conclusão 315. (Continuação) Parte VII - Reflexões sobre a natureza do direito Capítulo 42 – O problema da natureza do Direito 316. Enquadramento da questão 317. I. O problema da natureza «filosófica» do Direito 318. A nossa opinião 319. II. O problema da natureza «sociológica» e «histórica» do Direito 320. A nossa opinião 321. III. Síntese final Glossário de expressões latinas |
327 ## - Nota de conteúdo | |
Texto da nota | Vol. 1.: col. Ravi Afonso Pereira. D.L. 2004. - 616 p.; Vol. 2.: col. João Gomes de Castro. D.L. 2019. - 300 p. |
606 ## - Nome comum | |
Elemento de entrada | Direito |
Subdivisão de assunto | Estudo |
Koha Internal code | 44804 |
608 ## - Forma ou característica física | |
Elemento de entrada | Manuais |
675 ## - CDU | |
Notação | 340.12(075.8) |
Edição | BN |
Língua da edição | Português |
700 ## - Responsabilidade principal | |
Palavra de ordem | Amaral |
Outra parte do nome | Diogo Freitas do |
Koha Internal Code | 39964 |
Datas | 1941-2019 |
702 ## - Responsabilidade secundária | |
Palavra de ordem | Pereira |
Outra parte do nome | Ravi Afonso |
Koha Internal Code | 42384 |
702 ## - Responsabilidade secundária | |
Palavra de ordem | Castro |
Outra parte do nome | João Gomes de |
Koha Internal Code | 42385 |
090 ## - Números de controlo do sistema (Koha) | |
Número biblioitem do Koha (gerado automaticamente) | 36112 |
942 ## - Elementos de entrada adicionados (Koha) | |
Tipo de item no Koha | Book |
Suprimido | Disponível no OPAC |
Removido (estado) | Perdido (estado) | Data de aquisição | Origem do registo (biblioteca) (codificado) | Código da organização que empresta ou é detentora (biblioteca) | Código de barras | Cota | Data de empréstimo ou depósito | Tipo de circulação (não pode ser emprestado) | Tipo de item e material | Enumeração da série / cronologia |
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Disponível | Disponível | 2021-12-17 | Biblioteca Universidade Europeia (QBN) | Biblioteca Universidade Europeia (Lispólis) | UE24272 | 340.12(075.8) AMA/MAN/I | 2023-11-09 | Normal | Book | vol. 1 |
Disponível | Disponível | 2021-12-17 | Biblioteca Universidade Europeia (QBN) | Biblioteca Universidade Europeia (Lispólis) | UE24273 | 340.12(075.8) AMA/MAN/II | 2023-11-30 | Normal | Book | vol. 2 |
Disponível | Disponível | 2016-03-30 | Biblioteca Universidade Europeia (QBN) | Biblioteca Universidade Europeia (QBN) | UE21934 | 34(075.8) AMA/I | 2023-11-13 | Normal | Book | vol. 1 |