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Oliveira
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Moura
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Analítico
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1.
No cover image available
Criminal responsibility without alternative possibilities? The dilemma of freedom and the structure of ascription
/
Bruno de Oliveira Moura
Article
Analítico
De legibus, n.º 2 (2021), pp. 45-68
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2.
No cover image available
A restauração natural no novo Regime Jurídico de Responsabilidade Civil por Danos Ambientais
/
Heloísa Oliveira
Article
Analítico
Cadernos o direito, n.º 6, pp. 117-136
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3.
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A prova do nexo de causalidade na lei da responsabilidade ambiental
/
Ana Perestrelo de Oliveira
Article
Analítico
Cadernos o direito, n.º 6, pp. 97-115
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4.
No cover image available
Sobre a proteção jurídica dos segredos comerciais no espaço digital
/
João de Oliveira Geraldes
Article
Analítico
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, A. LXIII (2022) n.º 1 e 2, pp. 407-485
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5.
No cover image available
Problemas de aplicação das regras de regularização das deduções de IVA
/
José Xavier de Basto, Maria Odete Oliveira
Article
Analítico
De legibus, n.º 1 (2021), pp. 177-223
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6.
No cover image available
COVID-19 and intellectual property law: compulsory licensing and the access to COVID-19 treatment
/
Anaísa Correia de Oliveira
Article
Analítico
De legibus, n.º 1 (2021), pp. 95-110
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7.
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Um livro sobre "o" livro
/
Fernando Oliveira e Sá
Article
Analítico
Revista de direito civil, A. III (2018), n.º 2, pp. 445-453
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8.
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Brevíssima introdução à arbitragem societária : a propósito do anteprojeto da Associação Portuguesa de Arbitragem
/
Ana Perestrelo de Oliveira
Article
Analítico
Revista de direito civil, A. IV (2019) n.º 3, pp. 467-482
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9.
No cover image available
A gestação de substituição e o direito internacional privado : a realidade portuguesa
/
Elsa Dias Oliveira
Article
Analítico
Revista de direito civil, A. V (2020), n.º 1, pp. 73-93
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