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1.
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Diatribe sobre os Acordos Penais (nas propostas/projetos de reforma do processo) / Sandra Oliveira e Silva
Article
Analítico
Revista do Ministério Público,
n.º 167 (jul./set. 2021),
pp. 9-27
LocationBiblioteca Universidade Europeia (Lispólis)
Availability
Reference (1).
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2.
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Criminal responsibility without alternative possibilities? The dilemma of freedom and the structure of ascription / Bruno de Oliveira Moura
Article
Analítico
De legibus,
n.º 2 (2021),
pp. 45-68
LocationBiblioteca Universidade Europeia (QBN)
Availability
Reference (1).
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3.
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Apostas desportivas online : regime jurídico do jogo online (RJO) & manipulação de competições desportivas / Diogo Oliveira Guia
Article
Analítico
Revista de Direito do Desporto,
n.º 1 (jan./abr. 2019),
pp. 7-38
LocationBiblioteca Universidade Europeia (Lispólis)
Availability
Reference (1).
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4.
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A restauração natural no novo Regime Jurídico de Responsabilidade Civil por Danos Ambientais / Heloísa Oliveira
Article
Analítico
Cadernos o direito,
n.º 6,
pp. 117-136
LocationBiblioteca Universidade Europeia (QBN)
Availability
Reference (1).
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5.
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A prova do nexo de causalidade na lei da responsabilidade ambiental / Ana Perestrelo de Oliveira
Article
Analítico
Cadernos o direito,
n.º 6,
pp. 97-115
LocationBiblioteca Universidade Europeia (QBN)
Availability
Reference (1).
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6.
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Quo vadis, palmarés? O regime jurídico aplicável aos títulos desportivos: problemas colocados pelas vicissitudes dos clubes de futebol no plano da sua personalidade colectiva / Bernardo Natal de Oliveira
Article
Analítico
Revista de Direito do Desporto,
n.º 10 (jan./abr. 2022),
pp. 61-71
LocationBiblioteca Universidade Europeia (Lispólis)
Availability
Reference (1).
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7.
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Sobre a proteção jurídica dos segredos comerciais no espaço digital / João de Oliveira Geraldes
Article
Analítico
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,
A. LXIII (2022) n.º 1 e 2,
pp. 407-485
LocationBiblioteca Universidade Europeia (QBN)
Availability
Reference (1).
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8.
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A (in)constitucionalidade da transfiguração do TAD em instância disciplinar - Análise do artigo 4.º, n.º 4, da LTAD / Inês de Oliveira Vieira
Article
Analítico
Revista de Direito do Desporto,
n.º 3 (set./dez. 2019),
pp. 100-109
LocationBiblioteca Universidade Europeia (Lispólis)
Availability
Reference (1).
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9.
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Problemas de aplicação das regras de regularização das deduções de IVA / José Xavier de Basto, Maria Odete Oliveira
Article
Analítico
De legibus,
n.º 1 (2021),
pp. 177-223
LocationBiblioteca Universidade Europeia (QBN)
Availability
Reference (1).
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10.
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COVID-19 and intellectual property law: compulsory licensing and the access to COVID-19 treatment / Anaísa Correia de Oliveira
Article
Analítico
De legibus,
n.º 1 (2021),
pp. 95-110
LocationBiblioteca Universidade Europeia (QBN)
Availability
Reference (1).
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11.
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Um livro sobre "o" livro / Fernando Oliveira e Sá
Article
Analítico
Revista de direito civil,
A. III (2018), n.º 2,
pp. 445-453
LocationBiblioteca Universidade Europeia (QBN)
Availability
Reference (1).
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12.
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Brevíssima introdução à arbitragem societária : a propósito do anteprojeto da Associação Portuguesa de Arbitragem / Ana Perestrelo de Oliveira
Article
Analítico
Revista de direito civil,
A. IV (2019) n.º 3,
pp. 467-482
LocationBiblioteca Universidade Europeia (QBN)
Availability
Reference (1).
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13.
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Tribunal Arbitral do Desporto: que reforma? / João Miranda
Article
Analítico
Revista de Direito do Desporto,
n.º 12 (set./dez. 2022),
pp. 18-22
LocationBiblioteca Universidade Europeia (Lispólis)
Availability
Reference (1).
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14.
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A gestação de substituição e o direito internacional privado : a realidade portuguesa / Elsa Dias Oliveira
Article
Analítico
Revista de direito civil,
A. V (2020), n.º 1,
pp. 73-93
LocationBiblioteca Universidade Europeia (QBN)
Availability
Reference (1).
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