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O período experimental – análise do acórdão do Tribunal Constitucional n.º 318/2021, de 18/05 / Diana Duarte de Jesus

Main Author Jesus, Diana Duarte de Abstract Este texto pretende caracterizar de forma breve o período experimental e analisar o acórdão do TC n.º 318/2021, de 18/05 na parte que versa sobre a conformidade das alterações introduzidas pela Lei n.º 93/2019, de 4/09 à Constituição da República Portuguesa, no que concerne ao aumento do período experimental para os trabalhadores à procura de primeiro emprego e desempregados de longa duração. Analytic De legibus, n.º 3 (2022), pp. 271-291 Topical name Direito
Trabalho - Contrato
Igualdade - Princípio Form or physical characteristic Artigos em periódicos
Publicações em acesso aberto CDU 34(045) Online Resources Leia aqui este artigo
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Article Biblioteca Universidade Europeia (QBN)
Estante Periódicos 		34/DL/3 n.º 3 (2022), pp. 271-291 Presencial/Restrito UE24733i
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Este texto pretende caracterizar de forma breve o período experimental e analisar o acórdão do TC n.º 318/2021, de 18/05 na parte que versa sobre a conformidade das alterações introduzidas pela Lei n.º 93/2019, de 4/09 à Constituição da República Portuguesa, no que concerne ao aumento do período experimental para os trabalhadores à procura de primeiro emprego e desempregados de longa duração.

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