Índice

I Parte - Teoria geral do ordenamento jurídico civil

Capítulo I - Fontes do direito civil português
Capítulo II - Os princípios fundamentais do direito civil português

II Parte - Teoria geral da relação jurídica. Preliminares

I. Teoria geral dos sujeitos da relação jurídica
Capítulo I - Generalidades
Capítulo II - Pessoas singulares
Capítulo III - Pessoas colectivas

II. Teoria geral do objecto da relação jurídica
Capítulo I - Generalidades
Capítulo II - As coisas e o património

III. Teoria geral do facto jurídico
Título I: Dos factos jurídicos em geral
Capítulo I - Conceitos e classificação
Capítulo II - Aquisição, modificação e extinção de relações jurídicas
Título II: Do negócio jurídico e do simples acto jurídico
Subtítulo II: Elementos essenciais do negócio jurídico
Capítulo I - Capacidade e legitimidade
Capítulo II - A declaração negocial
Capítulo III - O objecto negocial
Subtítulo III: Elementos acidentais dos negócios jurídicos (Cláusulas acessórias típicas gerais)
Capítulo I - Condição
Capítulo II - Termo
Capítulo III - Modo, encargo ou cláusula modal
Capítulo IV - Cláusula penal
Capítulo V - Cláusulas limitativas e de exclusão de responsabilidade civil
Capítulo VI - O problema da pressuposição ou da alteração das circunstâncias que fundaram a decisão de contratar
Subtítulo IV: Ineficácia e invalidade dos negócios jurídicos
Título III: Do contrato
Título IV: Eficácia do decurso do tempo nas relações jurídicas

IV. Teoria geral da garantia da relação jurídica. Remissão