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Introdução ao estudo do direito / A. Santos Justo

Main Author Justo, António Santos, 1945- Edition 6.ª ed. Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2012 Description 425 p. ; 23 cm ISBN 9789723220858 Topical name Direito - Estudo Form or physical characteristic Manuais CDU 340.12(075.8)
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Book Biblioteca Universidade Europeia (Lispólis)
340.12(075.8) JUS/INT,6 Available UE21817
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Índice

Parte I - Ideia geral de Direito

Título I : Ordem social
Título II : Ordem jurídica
Capítulo I : Direitos subjectivos
Secção I : Privados
Secção II : Públicos
Capítulo II : Figuras afins
Capítulo III : Fins do Direito
Capítulo IV : Nação, Estado e Direito
Capítulo V : Fundamento

Parte II - Estrutura do Direito

Título I : Normatividade jurídica
Capítulo I : Norma jurídica
Capítulo II : Tutela
Secção I : Tutela pública
Secção II : Tutela privada
Título II : Fontes do Direito
Capítulo I : Perspectiva político-constitucional
Capítulo II : Fontes voluntárias
Capítulo III : Fontes não voluntárias
Título III : Sistematicidade do Direito
Capítulo I : Sistema jurídico
Capítulo II : Codificação

Parte III - Metodologia

Título I : Ciência e metodologia
Título II : Orientações metodológicas
Título III : Técnica jurídica
Capítulo I : Concepção tradicional
Secção I : Interpretação
Secção II : Integração
Capítulo II : Nova perspectiva metodológica
Título IV : Aplicação da lei no tempo
Título V : Aplicação da lei no espaço

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