Índice

Introdução

Secção 1.ª - Pressupostos do direito administrativo

§1º Administrar, administração e direito
§2º Bibliografia portuguesa
§3º Bibliografia estrangeira

Secção 2.ª - Pressupostos conceituais do discurso jusadministrativo

§4º Vocabulário da Administração Pública
§5º Vocabulário dos particulares como administrados

Secção 3.ª - Pressupostos metodológicos do direito administrativo no século XXI

§6º A "revolução administrativa"
§7º O "imperialismo administrativo"

Parte I - Fundamentos da Administração Pública

Capítulo 1.º - Bases jurídicas da Administração Pública

Secção 1.ª - Instrumentos conceptuais da Administração Pública

§8º Administração Pública: ideias nucleares
§9º Topologia da Administração Pública: as principais dicotomias
§10º Posições jurídicas dos particulares face à Administração Pública

Secção 2.ª - Memória histórica da Administração Pública

§11º Administração Pública pré-liberal
§12º Administração liberal
§13º Administração pós-liberal

Secção 3.ª - Conceções político-filosóficas sobre a Administração Pública

§14º Politicidade da Administração Pública
§15º Personalismo e Administração Pública

Secção 4.ª - Constituição e Administração Pública

§16º Constituição administrativa
§17º Ordem axiológica constitucional e Administração Pública
§18º Princípios gerais da Administração Pública: uma introdução
§19º Princípios garantísticos face à Administração Pública

Capítulo 2.º - Identidade estruturante da Administração Pública

Secção 1.ª - Traços materiais da Administração Pública contemporânea

§20º Personalização: Administração Pública personalizada
§21º Complexificação: Administração Pública gestora de conflitos
§22º Ponderação: Administração Pública de balanceamento
§23º Especialização: Administração Pública técnico-científica
§24º Privatização: Administração Pública privatizada
§25º Informatização: Administração Pública eletrónica

Secção 2.ª - A desterritorialização da Administração Pública

§26º Administração Pública descentrada do Estado
§27º Administração Pública sem Estado
§28º Excurso: a Administração Pública nacional - um enclave?

Secção 3.ª - Dimensão intertemporal da Administração Pública

§29º Administração Pública e projeção temporal da liberdade conformadora
§30º Administração Pública e projeção temporal da conformação inválida
§31º Excurso: habilitará a Constituição a modulação judicial de efeitos sem invalidade?

Vol. 1 - 596 p.