Índice

Introdução

Parte I - Metamorfoses do direito administrativo

1. À procura de um conceito operativo de direito administrativo
2. Novos e velhos modos de ser do direito administrativo
2. 1. Introdução
2. 2. As extraordinárias origens do direito administrativo
2. 3. Continuidade e descontinuidade do direito administrativo
2. 4. A parábola terminal do Estado e o direito administrativo atual
3. A circulação da consciência dogmática no direito administrativo: a revelação originária do contrato
3. 1. Introdução
3. 2. Imagens: o modelo e a realidade
3. 3. A Administração como legislateur au petit pied na experiência francesa e italiana
3. 4. Atualizações dogmáticas: equívocos eloquentes e a tentativa de os superar
3. 5. Moral da história
4. Da belle époque à mauvaise époque: a propósito das neofundações legislativas
5. Existe um critério para a pessoa coletiva pública? O paraíso perdido do direito administrativo
5. 1. A doutrina administrativa está hoje confrontada com um enorme desafio. Quem vence, a morfologia ou a dogmática?
5. 2. Quando o Estado deixou de ser a medida de todas as coisas
5. 3. Semel publica administratio, semper publica administratio: o paradigma supranacional do organismo de direito público
5. 4. Uma hipótese merecedora de toda a atenção: a questão da legitimidade jurídico-constitucional do poder organizativo da Administração
5. 5. Princípio da legalidade e autonomia pública
6. Da Administração transnacional ao ato administrativo transterritorial
6. 1. Enquadramento geral
6. 2. O conceito de ato administrativo transterritorial
6. 3. O problema dos atos autorizativos poligonais com efeitos ambientais transfronteiriços
6. 4. Ato administrativo transterritorial e défice da tutela jurisdicional do terceiro (estrangeiro). Uma via hermenêutica
7. O direito administrativo no espaço jurídico global
7. 1. Esboço do quadro
7. 2. O modelo gótico do “direito administrativo global”
7. 3. Uma tentativa de resposta. Um usus hodiernus Pandectarum?
8. A conformação global do direito administrativo: um exemplo (in)salubre
8. 1. Entrada na matéria
8. 2. Alguns aspetos do regime procedimental
8. 3. Os limites globais aos direitos administrativos nacionais
8. 4. Paradigma de civilidade normativa ou imperialismo jurídico?

Parte II - Interpretação e dogmática no direito administrativo

1. A interpretação no direito administrativo
2. A competência administrativa, o ser e o tempo
2. 1. O contributo surpreendente e original de Georg Jellinek. A competência como elemento de construção do Estado como pessoa coletiva pública
2. 2. O princípio da legalidade da competência e a sua especialidade
2. 3. A competência e o tempo
3. O princípio da legalidade. Um pessimismo leopardiano
3. 1. O princípio da legalidade passa e o direito administrativo também
3. 2. A atual complexidade do princípio da legalidade
3. 2. 1. A legalidade comunitária e global
3. 3. Poderes implícitos e princípio da legalidade
3. 4. Princípio da legalidade e autovinculação administrativa
3. 5. O dilema dos vícios formais. Algumas precisões
3. 6. O princípio da legalidade como conjunto da autonomia pública e da autonomia privada?
3. 7. O crepúsculo do princípio da legalidade?
4. O princípio da legalidade faz parte do direito urbanístico?
5. O mérito, esse objeto jurídico não identificado
5. 1. O problema do problema
5. 2. Da discricionaridade discricionária à discricionaridade não discricionária
5. 3. A Escola de Viena: interpretação e discricionaridade administrativa
5. 4. Hermenêutica, legalidade e mérito
5.4.1. Considerações introdutórias
5.4.2. Hermenêutica, interesse público e mérito
5. 5. Ideias finais
6. O dogma da anulação administrativa
6. 1. Clarificação conceptual
6. 2. Eficácia interna e eficácia externa do ato administrativo
6. 3. Fundamento, limites e implicações da anulação administrativa
6. 4. Ilegalidade ou ineficácia superveniente do ato administrativo?
6. 5. Epílogo
7. O mistério da nulidade do ato administrativo: morte e ressurreição dos efeitos jurídicos
7. 1. Introdução
7. 2. Nulidade e inexistência do ato administrativo. Uma distinção inútil?
7. 3. Continuando a desbravar o Holzweg doutrinário
7. 4. Ressurreição dos efeitos jurídicos do ato nulo em sede cautelar?
7. 5. A nulidade administrativa e as suas circunstâncias
7. 6. Exegese final
8. O enigma da eficácia do ato administrativo
8. 1. Uma breve sinopse
8. 2. O enigma da eficácia jurídica
8. 3. Atos receptícios e atos integrativos de eficácia: uma problematização singular
8. 4. Comunicação do ato administrativo, eficácia e prazo impugnatório
8. 5. Consequências jurídicas da violação do dever de comunicar o ato aos interessados
8. 6. Reflexão final
9. O pecado original da definitividade competencial do ato administrativo. Um mito estafado
9. 1. Apresentação do problema
9. 2 . Crítica à noção crítica de definitividade competencial
9. 3. Conclusão definitiva
10. A subvenção pública: um lugar especial na tipologia dos atos administrativos
10. 1. Tentativa de delimitação da figura da subvenção no âmbito nacional e europeu
10. 2. Natureza do ato administrativo de subvenção
10. 3. A revogação do ato administrativo de subvenção
10. 4. O princípio da proteção da confiança legítima como limite à anulação do ato administrativo de subvenção
10. 5. Concluindo
11. A aceitação do ato: um passado desinventado
12. Responsabilidade civil e prejudicialidade administrativa

Parte III - O direito administrativo de garantia

1. Relação jurídica e jurisdição administrativa: um critério em declínio ou a tentação do direito privado?
2. Brevíssimas notas sobre a fixação de uma summa gravaminis no processo administrativo
2. 1. Uma nova figura no contencioso administrativo. Complexidade disfarçada de simplicidade processualística
2. 2. Natureza jurídica
2. 3. Algumas refrações processuais menos notórias
2. 4. Concluindo e não propondo
3. O juiz administrativo, súbdito da prova procedimental?
3. 1. Abrindo o texto
3. 2. Facto administrativo opinável e controlo jurisdicional
3. 3. Sentido e alcance da expressão “meios de prova admitidos em direito”
3. 4. Valoração processual da prova procedimental
3. 5. Breves conclusões
4. A ação de condenação e o direito ao ato
4. 1. Modelos inspiradores e linhas interpretativas
4. 2. O objeto da ação de condenação à prática do ato legalmente devido
4. 3. Sentido e alcance do regime processual
4. 4. Nota conclusiva
5. A nova Diretiva-recursos e a tutela ainda mais urgente de terceiros: uma reflexão solitariamente trepidante
5. 1. Introdução
5. 2. A cláusula stand still
5. 3. Tutela urgente e cláusula stand still
5. 4. A privação dos efeitos do contrato na Diretiva n.º 66//2007/CE. Sentido e alcance
5. 5. A privação facultativa dos efeitos e sanções alternativas. Um breve aceno
5. 6. Ainda a privação dos efeitos do contrato. Uma tentativa de conciliação entre a Diretiva e o direito interno
5.7. Considerações finais
6. O artigo 161.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos: uma complexa simplificação
6. 1. Colocação sistemática
6. 2. O objeto do processo administrativo como questão prévia
6. 3. Os pressupostos
6. 4. O problema da aceitação do ato administrativo
6. 5. Problematização final
7. O juiz administrativo, senhor do processo executivo: a execução substitutiva pela Administração na presença da discricionaridade
8. Diagnose e prognose da justiça administrativa: pressupostos para um debate
9. Um modelo inspirador: hard look doctrine and public interest
10. Reflexão final. O presente do direito público entre o passado posterior e o futuro anterior ou o direito administrativo jurisprudencial público e o direito administrativo positivo ex-público. A qualificação jurídica como a arte do jurista