Índice

Lição I – Noção, finalidades e formas do processo executivo

1. Noção
2. Execução singular e execução universal
3. Finalidades
4. Formas de processo
4.1. Processo executivo comum e processo executivo especial
4.2. Forma do processo comum
4.3. Regime especial da execução de decisão judicial condenatória

Lição II – Agente de execução, juiz de execução e secretaria de execução

1. Agente de execução
1.1. Competência funcional
1.2. Exercício de funções
1.3. Honorários e despesas
1.4. Desempenho das funções do agente de execução por oficial de justiça
2. Juiz de execução
3. Secretaria de execução

Lição III – Títulos executivos

1. Noção e funções dos títulos executivos
1.1. Noção
1.2. Funções
2. Espécies de títulos
2.1. Sentenças condenatórias
2.1.1. Âmbito
2.1.2. Requisitos de exequibilidade
2.1.3. Despachos condenatórios
2.1.4. Decisões arbitrais
2.1.5. Sentenças e títulos exarados em país estrangeiro
2.2. Documentos com intervenção notarial ou equiparada
2.2.1. Documentos autênticos ou autenticados
2.2.1.1. Âmbito
2.2.1.2. Documentos em que se convencionem prestações ou obrigações futuras
2.2.2. Escritos com assinatura a rogo
2.3. Títulos de crédito
2.3.1. Letra de câmbio
2.3.2. Livrança
2.3.3. Cheque
2.3.4. Quirógrafo da obrigação
2.3.5. Preenchimento abusivo
2.4. Documentos particulares
2.5. Títulos executivos por força de disposição especial
2.5.1. Requerimento de injunção com fórmula executória
2.5.1.1. Breve enquadramento histórico
2.5.1.2. Âmbito
2.5.1.3. Requisitos
2.5.1.4. Tramitação
2.5.2. Petição inicial com força executiva
2.5.3. Títulos executivos de formação processual
2.5.4. Ata da reunião da assembleia de condóminos
2.5.5. Prestações ou indemnizações devidas pelo titular do direito real de habitação periódica
2.5.6. Certidão de dívida e decisão administrativa
2.5.7. Certidão extraída de inventário
2.5.8. Título emitido por instituição bancária ou de crédito
2.5.9. Contrato de arrendamento
2.5.10. Requerimento de despejo convertido em título executivo para desocupação do locado
2.5.11. Injunção em matéria de arrendamento
2.5.12. Contrato de direito real de habitação duradoura
2.5.13. Acordo obtido em mediação
2.5.14. Nota discriminativa de honorários, despesas ou custas de parte
2.5.15. Certidão de custas, multas não penais e outras sanções
3. Concurso de títulos
4. Cumulação de execuções
4.1. Âmbito
4.2. Oportunidade
4.2.1. Cumulação inicial de execuções
4.2.1.1. Cumulação de execuções fundadas em sentença
4.2.1.2. Cumulação de execuções fundadas em títulos diferentes
4.2.2. Cumulação sucessiva de execuções

Lição IV – Requisitos da obrigação exequenda

1. Certeza
1.1. Noção
1.2. Obrigação genérica e obrigação específica
1.3. Obrigação cumulativa e obrigação alternativa
2. Exigibilidade
2.1. Noção
2.2. Obrigação pura e obrigação a prazo ou a termo
2.2.1. Obrigação pura
2.2.2. Obrigação a prazo ou a termo
2.2.3. Obrigação sujeita a cláusula cum potuerit ou a cláusula cum voluerit
2.2.4. Exigibilidade da obrigação
2.3. Obrigações condicionais e obrigações dependentes de prestação
2.3.1. Obrigações condicionais
2.3.2. Obrigações dependentes de prestação
2.3.3. Demonstração e prova da exigibilidade
3. Liquidez
3.1. Noção
3.2. Liquidação pelo exequente ou pelo agente de execução
3.2.1. Liquidação dependente de simples cálculo aritmético
3.2.2. Liquidação não dependente de simples cálculo aritmético
3.3. Liquidação por árbitros
3.4. Liquidação de obrigação que tenha por objeto mediato uma universalidade
3.5. Liquidação de obrigação parcialmente líquida e ilíquida

Lição V – Pressupostos processuais

1. Introdução
2. Competência
2.1. Competência internacional
2.2. Competência interna
2.2.1. Competência em razão da matéria
2.2.1.1. Competência dos tribunais judiciais
2.2.1.2. Tribunais e juízos de competência especializada
2.2.2. Competência em razão do valor
2.2.3. Competência em razão da hierarquia
2.2.4. Competência em razão do território
2.2.4.1. Competência para a execução fundada em título executivo judicial
2.2.4.1.1. Execução de sentença proferida pelo tribunal de comarca
2.2.4.1.2. Execução de sentença proferida pelos tribunais superiores
2.2.4.1.3. Execução de sentença proferida por tribunais estrangeiros
2.2.4.1.4. Execução pelas indemnizações
2.2.4.2. Competência para a execução fundada em título executivo extrajudicial
2.2.4.2.1. Ação executiva para pagamento de quantia certa sem garantia real ou para prestação de facto
2.2.4.2.2. Ação executiva para pagamento de quantia certa com garantia real ou para entrega de coisa certa
2.2.4.3. Competência em caso de cumulação de execuções fundadas em títulos diferentes
2.2.4.4. Competência convencional
2.3. Extensão de competência
2.4. Consequência da violação das regras da competência
3. Legitimidade
3.1. Regra
3.2. Exceções
3.2.1. Título ao portador
3.2.2. Sucessão no direito ou na obrigação
3.2.3. Execução por dívida provida de garantia real
3.2.4. Execução de bens na posse de terceiro
3.2.5. Exequibilidade da sentença contra terceiros
3.2.6. Legitimidade do Ministério Público como exequente
3.3. Legitimidade plural
3.3.1. Litisconsórcio
3.3.1.1. Litisconsórcio inicial
3.3.1.2. Litisconsórcio sucessivo
3.3.2. Coligação
3.3.2.1. Âmbito
3.3.2.2. Requisitos
3.3.2.3. Modalidades
3.3.2.4. Coligação ilegal
4. Patrocínio judiciário

Lição VI – Execução para pagamento de quantia certa

1. Fase introdutória
1.1. Requerimento executivo
1.1.1. Requisitos
1.1.2. Admissão do requerimento executivo
1.1.3. Recusa do requerimento executivo
1.2. Despacho liminar e citação do executado
1.2.1. Despacho de indeferimento liminar total
1.2.2. Despacho de indeferimento liminar parcial
1.2.3. Despacho de convite ao aperfeiçoamento
1.2.4. Despacho de citação do executado
1.2.5. Rejeição e aperfeiçoamento
1.2.6. Dispensa de citação prévia

Lição VII – Oposição à execução por embargos

1. Noção
2. Legitimidade
3. Oportunidade e prazo
3.1. Oportunidade
3.2. Prazo
4. Fundamentos
4.1. Fundamentos de oposição à execução baseada em sentença condenatória
4.2. Fundamentos de oposição à execução baseada em decisão arbitral
4.3. Fundamentos de oposição à execução baseada em requerimento de injunção
4.3.1. Fundamentos gerais
4.3.2. Fundamentos em caso de justo impedimento
4.3.3. Fundamentos excecionais
4.4. Fundamentos de oposição à execução baseada noutro título
5. Formalidades
6. Efeito
6.1. Regra geral
6.2. Exceções
6.2.1. Prestação de caução
6.2.2. Impugnação da genuinidade da assinatura
6.2.3. Impugnação da exigibilidade ou da liquidação da obrigação
6.2.4. Falta absoluta de intervenção do réu no processo de declaração
7. Tramitação

Lição VIII – Penhora

1. Noção
2. Efeitos
2.1. Ineficácia da disposição, oneração ou arrendamento de bens penhorados
2.2. Preferência resultante da penhora
2.3. Perda do poder de fruição ou limitação ao seu exercício
3. Limites da penhora
3.1. Penhora de bens do devedor
3.2. Penhora de bens de terceiro
3.3. Limitação da responsabilidade por convenção das partes e por determinação de terceiro
3.4. Bens absolutamente impenhoráveis
3.4.1. Bens isentos de penhora por força de disposição especial
3.4.2. Coisas ou direitos inalienáveis
3.4.3. Bens do domínio público do Estado e das restantes pessoas coletivas públicas
3.4.4. Objetos cuja apreensão seja ofensiva dos bons costumes ou careça de justificação económica, pelo seu diminuto valor venal
3.4.5. Objetos especialmente destinados ao exercício de culto público
3.4.6. Túmulos
3.4.7. Instrumentos e objetos indispensáveis aos deficientes e ao tratamento de doentes
3.4.8. Animais de companhia
3.4.9. Quantia em dinheiro ou depósito bancário resultantes da satisfação de crédito impenhorável
3.5. Bens relativamente impenhoráveis
3.5.1. Bens do Estado e das restantes pessoas coletivas públicas, de entidades concessionárias de obras ou serviços públicos ou de pessoas coletivas de utilidade pública, que se encontrem especialmente afetados à realização de fins de utilidade pública
3.5.2. Instrumentos de trabalho e objetos indispensáveis ao exercício da atividade ou formação profissional do executado
3.5.3. Bens imprescindíveis a qualquer economia doméstica
3.6. Bens parcialmente impenhoráveis
3.6.1. Penhora de rendimentos ou prestações que assegurem a subsistência do executado
3.6.1.1. Âmbito
3.6.1.2. Limites da impenhorabilidade
3.6.1.3. Penhora de rendimentos empresariais e profissionais
3.6.1.4. Pluralidade de penhoras
3.6.1.5. Redução ou isenção de penhora
3.6.2. Penhora de dinheiro ou saldo bancário
3.7. Bens cuja penhora depende de citação prévia do executado
3.8. Responsabilidade dos cônjuges pelas dívidas próprias ou comuns
3.8.1. Penhora de bens comuns em execução movida apenas contra um dos cônjuges
3.8.2. Incidente de comunicabilidade da dívida
3.8.2.1. Comunicabilidade da dívida suscitada pelo exequente
3.8.2.2. Comunicabilidade da dívida suscitada pelo executado
3.9. Penhora em caso de comunhão ou de compropriedade
3.10. Bens a penhorar na execução contra o herdeiro
3.11. Penhorabilidade subsidiária
3.11.1. Penhorabilidade subsidiária subjetiva
3.11.2. Penhorabilidade subsidiária objetiva
3.12. Penhora de mercadorias carregadas em navio
4. Consultas e diligências para a penhora
4.1. Diligências prévias
4.2. Registo informático de execuções
4.3. Diligências para identificação ou localização de bens
4.4. Diligências subsequentes
4.5. Inclusão do devedor na lista pública de execuções
5. Ordem de realização da penhora
5.1. Eliminação do gradus executionis
5.2. Nomeação de bens à penhora
5.3. Dever de informação e de comunicação
5.4. Dever de cooperação
5.5. Princípio da proporcionalidade
5.6. Bens onerados com garantia real
5.7. Bens indivisos
6. Reforço, substituição ou levantamento da penhora
7. Conversão do arresto em penhora
8. Modos de efetivação da penhora
8.1. Penhora de bens imóveis
8.1.1. Âmbito
8.1.2. Formalidades
8.1.3. Fiel depositário
8.1.4. Entrega efetiva do bem penhorado
8.1.5. Proteção da casa de habitação efetiva do executado
8.1.6. Divisão do prédio penhorado
8.2. Penhora de bens móveis
8.2.1. Penhora de coisas móveis não sujeitas a registo
8.2.2. Penhora de coisas móveis sujeitas a registo
8.2.2.1. Penhora de veículos automóveis
8.2.2.2. Penhora de navios
8.2.2.3. Penhora de aeronaves
8.3. Penhora de direitos
8.3.1. Penhora de créditos
8.3.2. Penhora de títulos de crédito e de valores mobiliários
8.3.3. Penhora de direitos ou de expectativas de aquisição
8.3.4. Penhora de rendas, abonos, vencimentos, salários ou outros rendimentos periódicos
8.3.5. Penhora de depósitos bancários
8.3.6. Penhora de direito a bens indivisos ou de quinhão em património autónomo
8.3.7. Penhora de quotas em sociedades
8.3.8. Penhora de estabelecimento comercial

Lição IX – Meios de reação à penhora

1. Oposição por simples requerimento
2. Oposição à penhora
2.1. Âmbito e fundamentos
2.2. Tramitação
3. Embargos de terceiro
3.1. Âmbito
3.2. Natureza
3.3. Modalidades
3.4. Requisitos
3.4.1. Qualidade de “terceiro”
3.4.1.1. Âmbito
3.4.1.2. Cônjuge do executado
3.4.2. Posse
3.4.2.1. Âmbito
3.4.2.2. Posse causal e posse formal
3.4.3. Direito incompatível com a penhora
3.4.3.1. Direitos reais de gozo registados antes de qualquer arresto, penhora ou garantia
3.4.3.2. Direitos reais de gozo que não tenham registo anterior ao de qualquer arresto, penhora ou garantia
3.4.3.3. Direitos reais de garantia
3.4.3.4. Direitos reais de aquisição
3.4.3.5. Direitos pessoais de gozo
3.5. Formalidades
3.5.1. Prazo
3.5.2. Legitimidade passiva
3.5.3. Tramitação
3.5.3.1. Fase introdutória
3.5.3.2. Efeitos da rejeição ou do recebimento dos embargos
3.5.3.3. Fase subsequente
3.5.3.4. Decisão e efeitos
4. Ação de declaração da titularidade do direito que obste à realização ou ao âmbito da penhora
5. Ação de reivindicação

Lição X – Concurso de credores

1. Citação do cônjuge do executado e dos credores
1.1. Âmbito
1.2. Citação do cônjuge do executado
1.3. Citação dos credores titulares de direito real de garantia
1.4. Citação da Fazenda Nacional e do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.
1.5. Consequências da falta de citação
2. Reclamação de créditos
2.1. Pressupostos
2.1.1. Garantia real sobre os bens penhorados
2.1.2. Título executivo
2.1.3. Obrigação certa e líquida
2.1.4. Prazo
2.2. Impugnação dos créditos reclamados
2.3. Verificação e graduação dos créditos
2.3.1. Graduação de créditos em relação a bens imóveis
2.3.2. Graduação de créditos em relação a bens móveis

Lição XI – Pagamento

1. Modalidades
2. Âmbito temporal
3. Pagamento por entrega de dinheiro
4. Adjudicação de bens penhorados
4.1. Requerimento
4.2. Publicidade do requerimento
4.3. Termos da adjudicação
5. Consignação de rendimentos
5.1. Âmbito
5.2. Tramitação
5.3. Consignação de rendimentos de bens em locação
5.4. Efeitos
6. Pagamento em prestações e acordo global
6.1. Pagamento em prestações
6.1.1. Âmbito
6.1.2. Efeitos da celebração do acordo
6.1.3. Consequências do incumprimento do acordo
6.2. Acordo global
7. Venda executiva
7.1. Âmbito
7.1.1. Determinação da modalidade da venda e do valor base dos bens
7.1.2. Instrumentalidade da venda
7.1.3. Venda antecipada de bens
7.1.4. Dispensa de depósito do preço
7.2. Modalidades
7.2.1. Venda mediante propostas em carta fechada
7.2.1.1. Âmbito
7.2.1.2. Valor base e competência
7.2.1.3. Publicidade da venda e dos bens
7.2.1.4. Notificação aos preferentes
7.2.1.5. Abertura e deliberação sobre as propostas
7.2.1.6. Caução e depósito do preço
7.2.1.7. Adjudicação e registo
7.2.1.8. Entrega dos bens
7.2.2. Venda de bens em mercados regulamentados
7.2.3. Venda direta
7.2.4. Venda por negociação particular
7.2.5. Venda em estabelecimento de leilão
7.2.6. Venda em depósito público ou equiparado
7.2.7. Venda em leilão eletrónico
7.3. Efeitos da venda
7.3.1. Transferência para o adquirente dos direitos do executado sobre a coisa vendida
7.3.2. Caducidade de direitos
7.3.3. Transferência dos direitos de terceiro para o produto da venda
7.4. Invalidade da venda
7.4.1. Anulação da venda executiva
7.4.1.1. Âmbito
7.4.1.2. Tramitação
7.4.2. Casos em que a venda fica sem efeito
7.4.2.1. Anulação ou revogação da sentença executada ou procedência da oposição à execução ou à penhora
7.4.2.2. Anulação da execução em caso de revelia
7.4.2.3. Anulação do ato da venda
7.4.2.4. Venda de coisa alheia
7.4.2.5. Efeitos
7.4.3. Ação de reivindicação
8. Direito de remição
8.1. Âmbito
8.2. Legitimidade
8.3. Prazo
8.4. Procedimento
8.4.1. Venda por propostas em carta fechada
8.4.2. Outras modalidades de venda

Lição XII – Suspensão, extinção, renovação e anulação da execução

1. Suspensão da execução
1.1. Suspensão da execução em caso de insolvência ou de processo especial de recuperação
1.2. Pluralidade de execuções sobre os mesmos bens
1.3. Suspensão com fundamento em causa prejudicial
2. Extinção da execução
2.1. Execuções inviáveis
2.2. Extinção da execução por sustação integral
2.3. Extinção da execução pelo pagamento voluntário
2.4. Extinção da execução pelo pagamento coercivo
2.5. Extinção da execução por deserção
2.6. Extinção da execução por encerramento do processo de insolvência
2.7. Desistência do exequente
3. Renovação da execução
4. Anulação da execução

Lição XIII – Responsabilidade do exequente

1. Âmbito
2. Efeitos
2.1. Restituição do indevidamente prestado
2.2. Responsabilidade civil
2.3. Responsabilidade processual
2.4. Responsabilidade tributária
2.5. Responsabilidade criminal
3. Apreciação da responsabilidade e da pretensão indemnizatória

Lição XIV – Execução para entrega de coisa certa

1. Âmbito
2. Tramitação
2.1. Fase introdutória
2.1.1. Apresentação do requerimento executivo e citação do executado
2.1.2. Oposição à execução
2.1.2.1. Fundamentos
2.1.2.2. Efeito
2.1.2.3. Tramitação
2.2. Fase subsequente
2.2.1. Entrega da coisa
2.2.2. Entrega de coisa imóvel arrendada ou que constitua a casa de habitação principal do executado
2.2.2.1. Suspensão por diferimento da desocupação do local arrendado para habitação
2.2.2.2. Suspensão a requerimento do detentor da coisa
2.2.2.3. Suspensão por razões de doença
3. Responsabilidade do exequente
4. Conversão da execução

Lição XV – Execução para prestação de facto

1. Âmbito
2. Modalidades
2.1. Prestação de facto positivo e prestação de facto negativo
2.2. Prestação de facto positivo fungível e prestação de facto positivo infungível
3. Execução para prestação de facto positivo
3.1. Fase introdutória
3.1.1. Apresentação do requerimento executivo e citação do executado
3.1.2. Oposição à execução
3.1.2.1. Fundamentos
3.1.2.2. Efeito
3.2. Fase da liquidação
3.3. Fase da prestação
3.3.1. Prestação pelo exequente
3.3.2. Fixação do prazo para a prestação
3.4. Extinção da execução
4. Execução para prestação de facto negativo
4.1. Âmbito
4.2. Tramitação
4.2.1. Fase inicial
4.2.2. Fase subsequente

Lição XVI – Processo especial de execução por prestação de alimentos

1. Âmbito
2. Tramitação
2.1. Adjudicação ou consignação de rendimentos
2.2. Penhora e citação do executado
2.3. Cessação ou alteração dos alimentos
2.4. Garantia das prestações vincendas

Lição XVII – Procedimento extrajudicial pré-executivo

1. Natureza e fins
2. Requisitos
3. Tramitação inicial
3.1. Requerimento inicial
3.2. Distribuição
3.3. Recusa do requerimento
3.4. Consultas e relatório
4. Tramitação subsequente
4.1. Manifestação de vontade do credor
4.2. Notificação do requerido
4.2.1. Pagamento voluntário da quantia em dívida
4.2.2. Celebração de acordo de pagamento
4.2.3. Indicação de bens penhoráveis
4.2.4. Oposição
4.2.5. Inclusão na lista pública de devedores e emissão de certidão de incobrabilidade
4.3. Convolação do procedimento em processo de execução
5. Consultas após a extinção do procedimento
6. Valores devidos no âmbito do procedimento extrajudicial pré-executivo
7. Publicidade do processo
8. Reclamações e impugnação jurisdicional