Índice

CAPÍTULO I – INTRODUÇÃO

1. Apresentação
2. Enquadramento e sistematização
3. Bibliografia geral
4. Sequência

CAPÍTULO II – EVOLUÇÃO HISTÓRICA E DIREITO COMPARADO

1. A evolução histórica da garantia das obrigações
2. O sistema de garantias no Direito francês
3. O sistema de garantias no Direito alemão
4. O sistema de garantias no Direito italiano
5. O sistema de garantias no Direito inglês
6. O sistema de garantias no Direito norte-americano (em especial, o regime do Uniform Commercial Code)
7. A uniformização do regime das garantias

CAPÍTULO III – A GARANTIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES

1. Configuração da garantia geral das obrigações
2. Declaração de nulidade
3. Sub-rogação do credor ao devedor
3.1. Modalidades de acção sub-rogatória
3.2. Pressupostos da acção sub-rogatória
3.3. Regime da acção sub-rogatória
4. Impugnação pauliana
4.1. Generalidades
4.2. Evolução Histórica e Direito Comparado
4.3. Pressupostos da impugnação pauliana em relação à primeira alienação
4.3.1. Generalidades
4.3.2. Realização pelo devedor de um acto que diminua a garantia patrimonial do crédito e não seja de natureza pessoal
4.3.3. Anterioridade do crédito em relação ao acto, ou sendo ele posterior, prática do acto dolosamente com o fim de impedir o direito do futuro credor
4.3.4. Natureza gratuita do acto ou, sendo ele oneroso, ocorrência de má fé tanto do alienante como do adquirente
4.3.5. Impossibilidade de o credor obter a satisfação integral do crédito ou agravamento dessa impossibilidade
4.4. Pressupostos da impugnação pauliana em relação às transmissões posteriores
4.5. Regime da impugnação pauliana
4.5.1. Efeitos da impugnação pauliana em relação ao credor
4.5.2. Efeitos da impugnação pauliana na relação entre o devedor e terceiro
4.5.3. O regime registral da impugnação pauliana
4.5.4. Extinção do direito à impugnação pauliana
4.6. Natureza da impugnação pauliana
5. Arresto
5.1. Generalidades
5.2. Pressupostos do arresto
5.3. Responsabilidade do requerente
5.4. Objecto do arresto
5.5. Efeitos do arresto
5.6. Publicidade do arresto
5.7. Natureza do arresto

CAPÍTULO IV – AS GARANTIAS ESPECIAIS DAS OBRIGAÇÕES

1. Configuração genérica da garantia especial
2. A prestação de caução

CAPÍTULO V- AS GARANTIAS PESSOAIS

1. A fiança
1.1. Generalidades
1.2. Forma da fiança
1.3. Principais características da fiança
1.4. Relações entre credor e fiador
1.5. Relações entre devedor e fiador
1.6. Pluralidade de fiadores
1.7. Extinção da fiança
1.8. Modalidades especiais de fiança
1.8.1. A subfiança
1.8.2. A retrofiança
1.8.3. A denominada fiança ao primeiro pedido
1.8.4. A denominada fiança geral
2. O mandato de crédito
3. O aval
3.1. Generalidades
3.2. Regime
3.3. O aval geral
3.4. Natureza jurídica do aval
4. A garantia autónoma
4.1. Generalidades
4.2. Modalidades: a garantia autónoma simples e a garantia autónoma à primeira solicitação
4.3. Forma
4.4. Regime
5. As cartas de conforto
6. A solidariedade passiva
6.1. Generalidades
6.2. Casos de solidariedade passiva
6.3. Regime da solidariedade passiva
6.3.1. Nas relações externas
6.3.2. Nas relações internas
7. A assunção cumulativa de dívida
7.1. Generalidades
7.2. Distinção entre assunção cumulativa de dívida e fiança
7.3. Forma da assunção cumulativa de dívida
7.4. Pressupostos da assunção cumulativa de dívida
7.5. Regime da assunção cumulativa de dívida
8. Seguro de créditos
9. Seguro-caução

CAPÍTULO VI – AS GARANTIAS REAIS

1. A consignação de rendimentos
1.1 Generalidades
1.2. Legitimidade para a constituição da consignação de rendimentos
1.3. Modalidades da consignação de rendimentos
1.4. Prazo da consignação de rendimentos
1.5. Forma e publicidade da consignação de rendimentos
1.6. Objecto da consignação de rendimentos
1.7. Regime da consignação de rendimentos
1.8. Extinção da consignação de rendimentos
1.9. Natureza jurídica da consignação de rendimentos
2. O penhor de coisas
2.1. Generalidades
2.2. Modalidades do penhor: o penhor com e sem desapossamento
2.3. Legitimidade para a constituição do penhor
2.4. Forma do contrato de penhor
2.5. Conteúdo da garantia
2.5.1. Âmbito do crédito garantido
2.5.2. Objecto do contrato de penhor
2.6. O regime geral do penhor
2.6.1. Constituição do penhor
2.6.2. Direitos do credor pignoratício
2.6.3. Deveres do credor pignoratício
2.6.4. Direitos do autor do penhor
2.6.5. Extinção do penhor
2.7. Os regimes especiais do penhor
2.7.1. Generalidades
2.7.2. O penhor mercantil
2.7.3. O penhor em garantia de créditos de estabelecimentos bancários
2.7.4. O penhor efectuado a prestamista
3. A hipoteca
3.1. Generalidades
3.2. Formas de constituição da hipoteca
3.2.1. Generalidades
3.2.2. A hipoteca legal
3.2.3. A hipoteca judicial
3.2.4. A hipoteca voluntária
3.3. O registo da hipoteca
3.4. Conteúdo da garantia hipotecária
3.4.1. Âmbito do crédito garantido
3.4.2. Objecto da hipoteca
3.4.3. Extensão da hipoteca
3.4.4. A indivisibilidade da hipoteca
3.5. Vicissitudes da hipoteca
3.5.1. Modificações na garantia hipotecária
3.5.1.1. Alteração do objecto da hipoteca
3.5.1.2. Reforço da hipoteca
3.5.1.3. Redução da hipoteca
3.5.2. Transmissão dos bens hipotecados
3.5.2.1. Efeitos da alienação sobre o crédito hipotecário
3.5.2.2. Possibilidade de expurgação da hipoteca
3.5.2.3. Renascimento dos direitos em caso de venda judicial ou expurgação da hipoteca
3.5.2.4. Equiparação do terceiro adquirente ao possuidor de boa fé
3.5.3. Transmissão da hipoteca
3.6. Execução da hipoteca
3.7. Extinção da hipoteca
3.8. O regime especial das hipotecas mobiliárias
3.8.1. A hipoteca sobre automóveis
3.8.2. A hipoteca sobre navios
3.8.3. A hipoteca sobre aeronaves
4. Privilégios especiais
4.1. Generalidades
4.2. Privilégios mobiliários e imobiliários
4.3. Regime dos privilégios especiais
5. O direito de retenção
5.1. Generalidades
5.2. Pressupostos do direito de retenção
5.2.1. Generalidades
5.2.2. Obrigação de entregar certa coisa susceptível de penhora
5.2.3. Titularidade de um crédito sobre a outra parte, crédito esse exigível, ainda que com base na perda do benefício do prazo, mas não necessariamente líquido
5.2.4. Conexão causal entre o crédito e a coisa
5.2.5. Não aquisição, com o conhecimento do retentor, por meios ilícitos da detenção da coisa que se deveria entregar, nem realização de má fé das despesas de onde tenha resultado o crédito
5.2.6. Não prestação de caução suficiente pela outra parte
5.3. Direitos do retentor
5.4. Transmissão do direito de retenção
5.5. Extinção do direito de retenção
6. A penhora
6.1. Generalidades
6.2. Objecto da penhora
6.3. Regime processual da penhora
6.4. Efeitos da penhora
6.5. Extinção da penhora
6.6. Natureza da penhora

CAPÍTULO VII – A UTILIZAÇÃO DA PROPRIEDADE COMO GARANTIA

1. Configuração genérica da utilização da propriedade como garantia
2. A cláusula de reserva de propriedade
2.1. Generalidades
2.2. Casos especiais de reserva de propriedade
2.3. Forma da venda com reserva de propriedade
2.4. Regime da venda com reserva de propriedade
2.5. Natureza da venda com reserva de propriedade
3. A alienação fiduciária em garantia
3.1. Configuração geral
3.2. O problema da proibição do pacto comissório
3.3. A regulação da alienação fiduciária em garantia no D.L. 105/2004, de 8 de Maio
3.4. Conteúdo da garantia
4. A locação financeira (leasing)
4.1. Generalidades
4.2. Forma e publicidade do contrato de locação financeira
4.3. Regime da locação financeira
4.4. O caso especial da locação financeira restitutiva

CAPÍTULO VIII – GARANTIAS ESPECIAIS SOBRE DIREITOS

1. O penhor de direitos
1.1. Generalidades. O penhor de créditos
1.2. Objecto do penhor de créditos
1.3. Constituição do penhor de créditos
1.4. Regime do penhor de créditos
1.5. Extinção do penhor de créditos
1.6. Casos especiais de penhor de direitos
1.6.1. O penhor financeiro
1.6.2. O penhor de títulos de crédito
1.6.3. O penhor de conta bancária
1.6.4. O penhor de participações sociais
1.6.5. O penhor de valores mobiliários
2. A cessão de créditos em garantia
2.1. Generalidades
2.2. Forma
2.3. Objecto
2.4. Regime

CAPÍTULO IX – GARANTIAS ESPECIAIS SOBRE UNIVERSALIDADES

1. A separação de patrimónios
2. Os privilégios gerais
2.1. Generalidades
2.2. Privilégios mobiliários gerais
2.3. Privilégios imobiliários gerais
2.4. Regime dos privilégios gerais
3. Cessão de bens aos credores
3.1. Generalidades
3.2. Forma
3.3. Objecto
3.4. Efeitos
3.5. Extinção
3.6. Natureza jurídica
4. Penhor de estabelecimento comercial
5. Garantia flutuante (o floating charge inglês e o floating lien norte-americano)

CAPÍTULO X – GARANTIAS ESPECIAIS ATÍPICAS

1. Configuração das garantias especiais atípicas
2. A excepção de não cumprimento do contrato
3. A compensação como garantia
4. O contrato-promessa de garantia
5. Cláusulas de garantia e segurança (negative pledge, cross-default, pari passu)
5.1. Generalidades
5.2. A cláusula negative pledge
5.3. A cláusula cross-default
5.4. A cláusula pari passu
6. A consignação de receitas em garantia

CAPÍTULO XI – CONCLUSÃO