Índice

Capítulo I – Introdução

1. Enquadramento geral da arbitragem
1.1. Noção geral de arbitragem voluntária
1.2. Panorâmica das fontes
1.3. Vantagens e desvantagens da arbitragem
1.4. A arbitragem voluntária e a arbitragem necessária
1.5. A arbitragem institucionalizada e a arbitragem ad hoc
1.6. Distinção da arbitragem relativamente a outros meios alternativos de resolução de litígios

Capítulo II – Teoria geral da arbitragem

2. A convenção de arbitragem
2.1. Noção de convenção de arbitragem
2.2. Modalidades da convenção de arbitragem
2.3. Conteúdo da convenção de arbitragem
2.4. Forma da convenção de arbitragem
2.5. Partes da convenção de arbitragem
2.6. Efeitos da convenção de arbitragem
2.7. Autonomia da cláusula compromissória
2.8. Natureza jurídica da convenção de arbitragem
3. Os árbitros e o tribunal arbitral
3.1. Constituição do tribunal arbitral. Considerações gerais
3.2. Requisitos dos árbitros
3.3. Natureza jurídica da relação jurídica dos árbitros com as partes
3.4. Deveres e direitos dos árbitros
3.5. Composição do tribunal
3.6. Processo de designação dos árbitros
3.7. Aceitação ou recusa do encargo
3.8. Recusa de árbitro
3.9. Incapacitação, inação e renúncia do árbitro
3.10. Nomeação de árbitro substituto
3.11. Responsabilidade dos árbitros
4. A competência do tribunal arbitral
4.1. A convenção de arbitragem e a competência dos tribunais arbitrais
4.2. A regra da Kompetenz-Kompetenz
4.3. Competência dos tribunais estaduais
5. Partes e terceiros
5.1. Noção de partes e de terceiros no processo arbitral
5.2. A intervenção de terceiros em processo arbitral
5.3. Vantagens e desvantagens da intervenção de terceiros
5.4. Os terceiros no processo arbitral
6. Providências cautelares e ordens preliminares
6.1. As providências cautelares na arbitragem voluntária
6.2. Ordens preliminares
7. O processo arbitral
7.1. Considerações gerais
7.2. Princípios e regras do processo arbitral
7.3. O processo arbitral
7.4. A transação
7.5. A tramitação do processo arbitral nos regulamentos dos centros de arbitragem
8. A decisão arbitral
8.1. Espécies de decisões arbitrais
8.2. Natureza jurídica da decisão
8.3. Decisão tomada por tribunal arbitral coletivo
8.4. Prazo para proferir a decisão
8.5. Forma e conteúdo da decisão
8.6. Critérios de decisão
8.7. Recorribilidade da decisão
8.8. Encerramento do processo
8.9. Retificação e esclarecimento da sentença
8.10. Efeitos da sentença
8.11. A publicidade da decisão arbitral
9. A anulação da decisão arbitral
9.1. Enquadramento geral
9.2. O tribunal competente
9.3. O prazo para pedir a anulação
9.4. A tramitação
9.5. Os efeitos da anulação da decisão na convenção de arbitragem
9.6. A anulação parcial da decisão
9.7. Os fundamentos de anulação da decisão arbitral
10. A execução da decisão arbitral
10.1. A decisão arbitral como título executivo
10.2. O tribunal competente
10.3. A instrução do processo
10.4. A execução da decisão arbitral impugnada
10.5. A liquidação de sentença arbitral genérica
10.6. Os fundamentos de oposição à execução
10.7. A execução da decisão arbitral e as formas de controlo da decisão pelo tribunal estadual
11. A natureza jurídica da arbitragem

Capítulo III – Arbitragem internacional

12. O conceito de arbitragem internacional
12.1. Considerações gerais
12.2. A noção de “interesses do comércio internacional”
12.3. O lugar da arbitragem
12.4. As regras da Lei da arbitragem voluntária aplicáveis à arbitragem internacional
13. A convenção de arbitragem
13.1. Considerações gerais
13.2. A capacidade das partes
13.3. A lei aplicável à validade da convenção de arbitragem
13.4. A lei aplicável à forma da convenção de arbitragem
13.5. Os limites à impugnação e à execução da decisão arbitral em função da lei reguladora da convenção de arbitragem
14. As regras aplicáveis para regular o fundo da causa
14.1. As regras de Direito escolhidas pelas partes
14.2. A equidade
14.3. As regras aplicáveis na falta de escolha pelas partes
14.4. A relevância das estipulações contratuais das partes e dos usos comerciais
15. As regras processuais aplicáveis
16. Formas de reação à decisão arbitral internacional
16.1. A recorribilidade da decisão
16.2. A anulação da decisão
17. A arbitragem de investimento. Breve enquadramento

Capítulo IV – O reconhecimento e a execução de sentenças arbitrais estrangeiras

18. Considerações gerais
19. O tribunal competente e a tramitação do processo
20. Fundamentos de recusa do reconhecimento e execução
20.1. Os fundamentos previstos na lei interna e os previstos na Convenção de Nova Iorque
20.2. Os fundamentos invocados e provados pelas partes
20.3. Os fundamentos de conhecimento oficioso
20.4. Apreciação final