Índice

Capítulo I - Introdução à Teoria do Crime

§ 1.º Noção Geral de Crime e Sua Análise
1. Conceito de Crime
2. Os Elementos do Crime e a Sua Análise
3. Estrutura Essencial e Estrutura Acidental do Crime
4. Ilicitude Formal e Ilicitude Material. Ilicitude, em Geral, e Ilicitude Penal
5. Esboço de Estrutura da Teoria do Crime. Indicação de Sequência
§ 2.º A Tipicidade
6. Tipicidade e a Técnica de Redacção das Normas Penais
7. O Bem Jurídico como Elemento do Tipo Legal de Crime
8. Elementos do Tipo
9. Tipos Abertos, Tipos Fechados, Tipos Causais e Tipos Modais
10. Funções do Tipo Legal de Crime
§ 3.º Classificação de Crimes em Razão da Sua Estrutura Típica
11. Razão de Ordem
12. Crimes Gerais ou Comuns e Crimes Especiais ou Próprios
13. Crimes Comissivos e Crimes Omissos
14. Crimes Formais e Crimes Materiais; Crimes de Mera Actividade e Crimes de Resultado
15. Crimes de Dano e Crimes de Perigo. Crimes de Perigo Concreto, Crimes de Perigo Abstracto, Crimes de Perigo Abstracto-Concreto e Crimes de Perigo Comum
16. Crimes Qualificados pelo Resultado
17. Crimes Simples, Crimes Complexos e Crimes Pluriofensivos
18. Crimes Instantâneos, Crimes Permanentes, Crimes Instantâneosde Efeitos Permanentes e Crimes Habituais, Crimes Unissubsistentes e Crimes Plurissubsistentes
19. Crimes Qualificados e Crimes Privilegiados
20. Crimes Dolosos, Crimes Negligentes e Crimes Preterintencionais

Capítulo II - A Estrutura Geral do Facto Ilícito. Elementos e Circustâncias Essenciais

§ 1.º Preliminares
21. O Tipo Legal de Crime e os seus Elementos Constitutivos
22. Elementos Constitutivos (Elementos Essenciais) e Elementos Acidentais do Crime. Condições de Punibilidade
§ 2.º O Sujeito Activo
23. O Sujeito Activo do Crime
24. As Imunidades
25. A Responsabilidade Penal das Pessoas Colectivas. Remissão
§ 3.º Elementos Objectivos Constitutivos do Facto Ilícito
26. Conceito de Facto Ilícito
27. Características do Facto Ilícito
28. Objecto da Acção e Evento Jurídico e Material do Crime
29. Nexo de Causalidade
30. A Estrutura Complexa do Facto Ilícito
§ 4.º Elementos Subjetivos Constitutivos do Facto Ilícito
31. Considerações Gerais. Os Elementos Subjectivos como Integrantes do Facto Ilícito
32. A Voluntariedade do Facto como Elemento Constitutivo da Culpa
33. Elementos Subjectivos Especiais do Tipo de Ilícito
34. O Dolo do Tipo
35. O Erro Sobre a Factualidade Típica
36. A Negligência
37. Concurso de Dolo e Negligência
38. Crime Aberrante (Aberratio Ictus)
39. Os Crimes Qualificados pelo Evento
40. Os Crimes de Perigo Comum
§ 5.º Causas de Justificação
41. Considerações Preliminares
42. As Relações Entre os Tipos Incriminadores e os Tipos que Prevêem Causas de Justificação. Tipicidade e Causa de Justificação. Ilicitude e Causa de Justificação
43. Princípios Gerais das Causas de Justificação. As Causas de Justificação Supralegais, A Adequação Social e o Risco Permitido. O Erro Sobre os Pressupostos e o Excesso nas Causas de Justificação
44. Interpretação do Art.º 31.º, N.º 1, do Código Penal
45. O Exercício de um Direito
46. A Legítima Defesa
47. O Direito de Necessidade
48. O Exercício Coercivo de um Direito: A Acção Directa
49. O Cumprimento de um Dever
50. Consentimento do Ofendido

Capítulo III - A Culpa

§ 1.º Conceito, Fundamento e Delimitação
51. Introdução
52. Culpa Jurídica e Culpa Moral
53. A Culpa: Conceito, Substrato e Elementos
54. Conceito Individual de Culpa
55. Aproximação ao Conceito de Culpa Através dos Preceitos do Código Penal que Disciplinam os Pressupostos e as Causas de Exclusão da Culpa
56. Substrato E Elementos Da Culpa
57. Culpa e Fins do Direito Penal (Art.º 40.º)
58. Culpa, Imputação e Responsabilidade
59. Culpa de Autor e Culpa pelo Facto
60-A. O Tipo De Culpa Negligente
§ 2.º Imputabilidade e Imputação
61. Imputabilidade e Imputação
62. Causas de Inimputabilidade
63. A Inimputabilidade em Razão da Idade
64. A Inimputabilidade em Razão de Anomalia Psíquica
65. A privação voluntária da imputabilidade (actio libera in causa)
§ 3.º Causas de Exculpação
66. Considerações Preliminares.
67. As Relações entre as Normas Incriminadoras e as Normas que Prevêem Causas de Exculpação
68. Princípios Gerais das Causas de Exculpação
69. As Causas de Exculpação no Código Penal
70. A Coacção Moral
71. O Estado de Necessidade Desculpante
72. O Erro Sobre a Ilicitude
73. Obediência Indevida Desculpante
74. O Excesso de Legítima Defesa Não Punível
75. Outras Causas de Exculpação Previstas no Código Penal

Capítulo IV - Estrutura Acidental do Crime

76. A Estrutura Essencial e a Estrutura Acidental do Crime
77. As Circunstâncias. Sua Classificação
78. Circunstâncias Comuns e Elementos do Crime
79. O Valor das Circunstâncias Comuns e Circunstâncias Modificativas. O Valor das Circunstâncias Comuns
80. A Posição da Teoria das Circunstâncias no Sistema Penal

Capítulo V - Formas do crime

§ 1.º O Iter Criminis
81. Conceito de Iter Criminis
82. Actos Preparatórios
83. Actos de Execução
84. A Consumação e o Exaurimento do Crime
85. Participação e Comparticipação no Crime; Concurso de Crimes e Crime Continuado. Remissão
§ 2.º A Tentativa
86. Conceito de tentativa. O crime de atentado
87. Os elementos essenciais da tentativa
88. A estrutura da tentativa – aplicações
89. A desistência e o arrependimento activo
90. A desistência em caso de comparticipação
91. A tentativa inidónea, tentativa impossível e o crime putativo
92. Punibilidade da Tentativa e dos Actos de Execução
93. Fundamento da Punição da Tentativa
94. A Desistência e o Arrependimento na Parte Especial do Código Penal
95. A Punibilidade, com a Pena Aplicável à Tentativa, do Crime Justificado pelo Consentimento do Ofendido, Quando esse Consentimento não seja Conhecido do Agente (Art.º 38.º, N.º 4)

Capítulo VI - Os Agentes do Crime e a Vítima

§ 1.º Introdução
96. Introdução
97. O Autor Singular e a Pluralidade de Agentes
98. Autoria Singular, Comparticipação e Participação Criminosa
99. Os Encobridores. O Crime de Favorecimento Pessoal
100. As Pessoas Colectivas como Agentes do Crime. O Artigo 11.º Do Código Penal
§ 2.º A Comparticipação Criminosa
101. A Comparticipação Criminosa
101.1. Conceito e objecto da comparticipação
101.2. Ilicitude na comparticipação
101.3. Culpa na comparticipação
101.3-A. Excurso sobre a comparticipação nos crimes negligentes
102. Classes ou Modalidades de Participação na Comparticipação
103. A Desistência na Comparticipação
104. A Comparticipação em Crimes Próprios
105. As Qualidades e Relações Especiais e no Art.º 12.º do Código Penal
105.1. Em geral
105.2. A responsabilidade dos titulares dos órgãos das pessoas colectivas, sociedades ou meras associações de facto
§ 3.º Participação na Comparticipação: Autoria e Cumplicidade
106. Participação Principal e Participação Secundária
107. A Identidade do Facto e os Modos de Participação na sua Realização
108. A Autoria
109. Autores Materiais
110. Autores Morais
111. A Cumplicidade. Conceito
112. Cumplicidade Material
113. Cumplicidade Moral
114. O Dolo na Cumplicidade
115. A Instigação ou Incitamento como Crime Autónomo
§ 4.º Crimes de Participação Necessária. Associações Criminosas e Organizações Terroristas
116. Crimes de Participação Necessária
117. Crime de Associação Criminosa
118. Os Crimes Cometidos em Execução do Programa da Associação Criminosa
119. Crime de Organizações Terroristas
120. O Crime de Organizações Terroristas e os Crimes Cometidos em Realização do Programa da Organização Terrorista
121. O Regime Especial da Desistência nos Crimes de Associação Criminosa e Organizações Terroristas (Art.º 299.º, N.º4, e Art.º 2.º, N.º 5, da Lei N.º 52/2003)
122. Outros Crimes De Participação Necessária
§ 5.º O Sujeito Passivo do Crime
123. O Sujeito Passivo do Crime
124. Vítima, Objecto Material e Sujeito Passivo
125. O Lesado
§ 6.º A Responsabilidade das Pessoas Colectivas e a Responsabilidade Cumulativa
126. Introdução
127. Pessoas Colectivas Susceptíveis de Imputação Penal e Entidades Equiparadas
128. Pressupostos Formais Da Imputação Penal das Sociedades
129. Pressupostos Materiais
130. Responsabilidade Concorrente ou Cumulativa

Capítulo VII - Concurso de Crimes e Crime Continuado

§ 1.º Concurso de Crimes
131. Preliminar
132. Concurso de Crimes. Conceito
133. Concurso de Crimes Real e Concurso Ideal; Concurso Homogéneo e Concurso Heterogéneo
134. A Vontade nos Crimes em Concurso
135. Concurso de Crimes e Reincidência. Regra Geral da Punição do Concurso e da Reincidência
§ 2.º Crime Continuado
136. Crime Continuado. Características Gerais e Distinção de Outras Figuras Criminosas
137. Natureza Jurídica do Crime Continuado: Unidade do Crime na Execução Sucessiva ou Reiterada de um Crime ou Unificação da Continuação de Crimes Cometidos em Concurso
138. O Crime Continuado no Código Penal
139. A Punição do Crime Continuado
140. Outras Questões de Natureza Substantiva e Processual Relativas ao Crime Continuado