Índice

Prefácio
Siglas

Introdução

§ 1.º Conceito de direito penal

1. Noção de direito penal e de crime
1.1. Noção de direito penal
1.2. Noção de crime
1.3. Noção formal e material de direito penal e de crime
1.4. Direito penal e ciência penal
2. As normas penais, o facto ilícito e a sanção
3. Direito penal e o poder punitivo do Estado
3.1. O direito positivo como materialização do poder punitivo do Estado
3.2. Natureza do jus puniendi
3.3. O direito penal como elemento estruturador político e social
3.4. O poder punitivo e o Estado de Direito democrático
3.5. Função crítica ou limitadora do poder punitivo do Estado pelo bem jurídico
3.6. Relação entre o direito penal objetivo e o direito penal subjetivo
4. O conceito de bem jurídico
5. Extensão, originalidade e crise do direito penal
5.1. Direito penal material, direito processual penal e direito penitenciário
5.2. Originalidade e crise do direito penal
5.2.1. Originalidade do direito penal
5.2.2. Crise do direito penal

§ 2.º Fins do direito penal e das sanções penais

Secção I - Fins do direito penal

6. Fins do direito penal e fins das sanções penais
6.1. Introdução
6.2. Distinção entre fins do direito penal e fins das penas
6.3. O direito penal e as respetivas sanções como mal necessário. A legitimidade das sanções. Remissão
6.4. Diversidade de fins do direito penal
6.4.1. Fins do direito penal e fins do direito
6.4.2. Diversidade de fins imediatos do direito penal
7. O fim de prevenção geral de crimes e reações informais da sociedade
7.1. A prevenção geral
7.2. A prevenção geral negativa
7.3. A prevenção geral positiva
8. O fim de redução da própria violência estatal
8.1. Considerações gerais
8.2. O fim da redução da violência estatal na perspetiva utilitarista. O princípio da intervenção mínima
8.3. O fim da redução da violência estatal na perspetiva garantístico-individual
8.3.1. Introdução
8.3.2. A formalização como característica do direito penal
8.3.3. O fim da proteção de bens jurídicos e da proteção da vítima
8.4. A contenção da reação violenta das vítimas pela disciplina da reação estatal
9. Outras teorias sobre os fins do direito penal. Crítica
9.1. Introdução
9.2. Teorias da retribuição
9.3. As teorias da prevenção especial
9.3.1. Características gerais: eliminação, intimidação ou correção
9.3.2. As doutrinas pedagógicas da emenda
9.3.3. As doutrinas terapêuticas da defesa social: a escola positiva italiana e o modelo soviético
9.3.4. O programa de Marburgo e o projeto ressocializador da diferenciação das penas
9.3.5. Apreciação crítica
10. Observações finais sobre os fins do direito penal
10.1. O princípio democrático
10.2. Observações finais

Secção II — Natureza e fins das sanções penais

11. Introdução
11.1. As sanções penais são meios de tutela jurídica repressiva
11.2. O conceito de sanção penal abrange as penas e as medidas de segurança
12. Pluridimensionalidade dos fins das sanções penais
13. Natureza e fins das penas criminais
14. Natureza e fins das medidas de segurança
15. Monismo e dualismo das penas e medidas de segurança

§ 3.º Características essenciais do direito penal

16. Introdução. carácter cultural, normativo e valorativo do direito penal
16.1. Introdução
16.2. Carácter cultural, normativo e valorativo do direito penal
17. Os princípios da autonomia, proporcionalidade, subsidiariedade e fragmentariedade do direito penal
17.1. O princípio da autonomia
17.2. Os princípios da proporcionalidade e da subsidiariedade
17.2.1. O princípio da proporcionalidade
17.2.2. O princípio da subsidiariedade
17.3. O princípio da fragmentariedade
17.4. Os princípios da legalidade e jurisdicionalidade
18. Os princípios da culpa e do direito penal do facto
18.1. O princípio da culpa como fundamento e limite do direito de punir
18.2. O princípio da culpa e a responsabilidade penal das pessoas coletivas
18.3. A culpa como conceito dogmático. remissão
18.4. O princípio do direito penal do facto
18.4.1. Direito penal do facto
18.4.2. O direito penal do autor
19. O princípio da humanidade das penas e dignidade da pessoa enquanto limite da duração e execução das penas
19.1. A pena como ultima ratio das sanções jurídicas
19.2. A dignidade da pessoa humana como limite da duração e da execução das penas
20. Natureza do direito penal

§ 4.º Classificações do direito penal e das infrações penais

21. Introdução
22. Parte geral e parte especial do direito penal; Direito penal comum e direito penal especial ou particular
22.1. Parte geral e parte especial do direito penal
22.2. Direito penal comum e direito penal especial ou particular
23. Direito penal de justiça e direito penal secundário
24. O direito penal estrangeiro e direito penal internacional
24.1. Direito penal português e direito penal estrangeiro
24.2. Direito penal internacional
25. Classificação das infrações penais
25.1. Critérios de classificação
25.2. Algumas classificações
26. Outras classificações. crimes económicos, crimes tributários, crimes políticos e crimes ambientais
26.1. Introdução
26.2. Crimes económicos
26.3. Direito penal dos negócios
26.4. Direito penal tributário
26.5. Crimes políticos
26.6. Crimes ambientais
26.7. Crimes informáticos (cibercrime)
27. Crimes militares
28. Crimes de imprensa
28.1. Crimes de imprensa, de radiodifusão e de televisão; conceito
28.2. Os crimes contra a honra cometidos através dos meios de comunicação social; Considerações de política criminal
29. Crimes e contravenções
29.1. O critério da distinção e noção de contravenção ou transgressão
30. O ilícito penal administrativo. Matéria penal
30.1. O ilícito penal administrativo
30.2. Matéria penal

§ 5.º O direito penal e outros ramos do direito. O ilícito de mera ordenação social

Secção I — O direito penal e outros ramos do direito

31. Introdução
32. Direito penal e direito constitucional
33. Direito penal e direito civil
33.1. A distinção do ilícito penal e do ilícito civil
33.2. A sanção criminal e a indemnização civil por perdas e danos. A responsabilidade civil emergente do crime
34. Direito penal e direito administrativo
35. Direito penal e direito disciplinar
35.1. O direito disciplinar público e privado
35.2. Características do direito disciplinar
35.3. A relativa autonomia do procedimento penal e disciplinar. O ne bis in idem.
36. Direito penal e direito policial
37. Direito penal e direito internacional. direito penal internacional e direito internacional penal
37.1. Considerações gerais
37.2. O direito internacional penal
38. O direito penal e a União Europeia

Secção II — O ilícito de mera ordenação social

39. Ilícito penal e ilícito de mera ordenação social
39.1. Regime jurídico das contraordenações. Algumas questões conexas com o direito penal
39.2. Coima e sanções acessórias
40. Breve referência ao processo por contraordenação
40.1. Noção de processo de contraordenação
40.2. O processo de contraordenação e as garantias de defesa
40.3. Fases do processo de contraordenação e competência funcional
40.4. Competência para a instrução e decisão em caso de conexão de crime e contraordenação
40.5. Impugnação judicial
40.6. Processo relativo a crimes e contraordenações

§ 6.º As ciências penais. A dogmática jurídico-penal

41. A ciência do direito penal. A dogmática jurídico-penal
42. Outras ciências do direito penal: história e filosofia do direito penal
43. A política criminal
44. A criminologia
44.1. Criminologia
44.2. Vitimologia
45. Ciências auxiliares do direito penal

§ 7.º História breve das doutrinas penais

46. Síntese histórica do período anterior ao iluminismo
46.1. Tempos primitivos. Período da vingança privada
46.2. Fase intermédia. Período da vingança pública e da intimidação
46.3. Fase moderna
47. O iluminismo. A chamada escola clássica. A orientação correcionalista
48. A escola positiva naturalista
48.1. Os precursores
48.2. O positivismo crítico. Escola moderna alemã e terza scuola italiana
48.3. Escola da política criminal
49. O positivismo jurídico
50. As novas orientações
50.1. A tentativa de superação do positivismo
50.2. O neokantismo
50.3. O período nazista e a escola de Kiel. O direito penal fascista
50.4. O pós-guerra e o retorno ao jusnaturalismo
50.5. O finalismo
50.6. A ciência do direito penal contemporâneo

§ 8.º História breve do direito penal português

51. Das origens até às ordenações
52. Das ordenações ao código penal de 1852
52.1. As ordenações
52.2. O movimento liberal
53. Do código penal de 1852 ao código penal de 1982
53.1. Do código penal de 1852 ao código penal de 1886
53.2. Do código penal de 1886 ao código penal de 1982
54. O código penal de 1982
55. A revisão do código penal em 1995 e alterações posteriores
55.1. A revisão de 1995
55.2. Revisões posteriores

§ 9.º Método, sistema e plano

56. Introdução
57. O direito como disciplina da atividade humana e como ciência normativa ou prática
58. Pressupostos político-filosóficos
59. O método adotado
60. Plano da obra

I — Teoria da lei penal

Capítulo I — Estrutura e função das normas penais

61. Introdução. Conceito de norma penal
62. Estrutura, conteúdo e significado das normas penais
62.1. A estrutura das normas penais
62.2. Conteúdo e significado da norma penal incriminadora
62.2.1. A norma como juízo objetivo de valor
62.2.2. A norma penal como imperativo
62.2.3. A norma penal como juízo de valor, como imperativo e como determinação
63. A autonomia da norma penal
64. A técnica da formulação das normas penais. Forma livre e forma vinculada
64.1. O preceito implícito
64.2. Forma livre e forma vinculada
65. As normas penais em branco

Capítulo II — O princípio da legalidade. os factos normativos

66. Introdução
67. Sentido histórico e fundamentação do princípio da legalidade
68. Dimensão atual do princípio da legalidade e estado de direito
69. Garantias que contém o princípio da legalidade
70. Fonte de direito penal é a lei do estado. reserva de lei e reserva relativa de lei
70.1. Fonte de direito penal é a lei do estado
70.2. Reserva relativa de lei
70.3. Reserva de lei, costume e jurisprudência
71. Reserva de lei e leis penais em branco
72. Reserva de lei e direito internacional
73. Cont. reserva de lei e direito comunitário. O direito penal da União Europeia
73.1. Reserva de lei e direito comunitário
73.2. O direito penal e a União Europeia
74. Princípio da legalidade e integração de lacunas. Analogia
75. Princípio da legalidade e conceção formal ou substancial do crime. Justificação das normas penais. A nomodinâmica

Capítulo III — A interpretação e integração da lei penal

76. Preliminares
77. Formas de interpretação quanto aos sujeitos: autêntica, jurisprudencial e doutrinal
77.1. Interpretação autêntica
77.2. Interpretação jurisprudencial e doutrinal. As decisões do STJ proferidas em recurso para uniformização da jurisprudência. As decisões do Tribunal Constitucional com força obrigatória geral
77.2.1. A interpretação judicial e doutrinal
77.2.2. As decisões do Tribunal Constitucional com força obrigatória geral
77.3. Excurso sobre o denominado decisionismo judiciário
78. Elementos de interpretação
78.1. Elementos ou fatores da interpretação
78.2. Pretensas regras de interpretação: interpretação simplesmente literal, in dubio pro reo e determinação alternativa do facto
79. Resultados da interpretação
80. Interpretação da lei e integração de lacunas por recurso à analogia. A fraude à lei
80.1. Interpretação da lei e integração de lacunas por recurso à analogia
80.2. Princípio da legalidade e fraude à lei. A interpretação redutora

Capítulo IV — Âmbito de validade da lei penal

Secção i — Validade da lei penal no tempo

81. A validade da lei penal no tempo
81.1. Generalidades
81.2. O princípio da legalidade e a necessária irretroatividade das leis penais incriminadoras
82. A eficácia das leis penais no tempo
82.1. Generalidades. as disposições sobre leis em geral e o art. 2.º do código penal
82.2. A lei que elimina uma norma incriminadora (descriminalização do facto)
82.3. As leis penais temporárias ou excecionais
83. A sucessão de leis penais. a lei que modifica a norma incriminadora; Ultratividade e retroatividade da lei penal mais favorável
83.1. Generalidades
83.2. A lei que modifica a norma penal
83.3. A lei que modifica a natureza jurídica do facto
83.4. As leis interpretativas penais
83.5. Norma declarada inconstitucional
83.6. Recusa de ratificação ou ratificação com emendas
83.7. O caso julgado e a aplicação retroativa da lei penal mais favorável
83.8. A modificação da lei penal e as medidas de segurança
84. As leis processuais penais. as leis processuais penais materiais e sobre execução de penas
84.1. Aplicação no tempo das leis processuais penais
84.2. As leis processuais penais materiais
84.3. As normas sobre execução de penas
85. O momento da perpetração do crime para efeitos de determinação da lei aplicável
85.1. Princípio geral
85.2. Casos especiais: crime continuado, crime permanente e crimes habituais
85.2.1. Crime de execução prolongada
85.2.2. Crime continuado
85.2.3. Crimes permanentes
85.2.4. Delinquentes por tendência e alcoólicos e equiparados (pena relativamente indeterminada)
85.2.5. Concurso de crimes

Secção II — Validade da lei penal no espaço e em relação às pessoas

Subsecção I — Validade da lei penal no espaço

86. A validade da lei penal no espaço e em relação às pessoas. Os princípios
86.1. Direito penal internacional e direito internacional penal
86.2. Os princípios
87. Obrigatoriedade da lei penal e princípios da territorialidade e do pavilhão
87.1. Princípio geral
87.2. A ressalva dos tratados ou convenções internacionais em contrário
88. Aplicação da lei portuguesa a crimes cometidos no estrangeiro
88.1. Introdução
88.2. Extraterritorialidade da lei penal portuguesa: o princípio realista
88.3. Extraterritorialidade da lei penal portuguesa: o princípio da nacionalidade
88.4. Extraterritorialidade da lei penal portuguesa: o princípio universalista ou da justiça universal
88.5. Princípio residual
88.6. Princípio da representação
89. O lugar da prática do facto. o critério da ubiquidade
90. Reconhecimento de sentenças penais estrangeiras (aspetos substantivos)
91. A extradição, direito de asilo e expulsão de estrangeiros (aspetos substantivos)
91.1. Normas constitucionais e de direito internacional sobre extradição, expulsão e direito de asilo
91.2. A extradição — princípios gerais
91.3. Extradição — outras limitações impostas pela lei portuguesa
91.4. Direito de asilo e expulsão de estrangeiros

Subsecção II — Validade da lei penal em relação às pessoas

92. Obrigatoriedade da lei penal e imunidades
93. Imunidades de direito público interno e internacional
94. A responsabilidade por facto próprio e proibição da responsabilidade por factos de outrem
95. A responsabilidade das pessoas coletivas — remissão

Secção III — concurso aparente de normas ou leis penais

96. Princípios gerais
96.1. Introdução
96.2. Conceito de concurso aparente de normas; Distinção do concurso real
96.3. Pressupostos do concurso aparente de normas: pluralidade de normas e unidade do facto
96.3.1. Pressupostos do concurso de normas
96.3.2. Pluralidade de normas
96.3.3. Unidade do facto
96.4. Princípios para a resolução de conflito aparente de normas
97. Princípio da especialidade — lex specialis derogat legi generali
97.1. Princípio da especialidade
97.2. Aplicações no código penal português
98. Princípio da subsidiariedade — lex primaria derogat legi subsidiariae e princípio da exclusão
98.1. Princípio da subsidiariedade
98.2. Aplicações no código penal português
98.2.1. Subsidiariedade explícita
98.2.2. Subsidiariedade implícita
98.3 Concurso entre normas especiais em relação de subsidiariedade e de exclusão
99. Princípio da consumpção
99.1. O princípio da consumpção
99.2. Aplicações. Consumpção dos atos preparatórios e da tentativa pelo crime consumado
99.2.1. Consumpção dos atos preparatórios e da tentativa pelo crime consumado
99.2.2. Outros factos anteriores, concomitantes e posteriores
99.3. Outras aplicações no sistema jurídico português
99.4. Excurso sobre o crime de branqueamento
100. Outras questões conexas com o concurso de normas crime
100.1. O crime progressivo e a progressão criminosa
100.2. Princípio da alternatividade
100.3. Concurso formal ou ideal de crimes