Índice

Vol. 1

Introdução

Secção I: O direito das obrigações e a definição legal de obrigação

1. A definição de obrigação
2. Objecto e características do Direito das Obrigações

Secção II: Princípios gerais do direito das obrigações

1. O princípio da autonomia privada
1.1. A autonomia privada e o negócio jurídico
1.2. A liberdade contratual e os seus conteúdos
1.3. Restrições à liberdade contratual
1.3.1. Generalidades
1.3.2. Restrições à liberdade de celebração
1.3.3. Restrições à liberdade de estipulação. Contratos submetidos a um regime imperativo, cláusulas contratuais gerais e contratos pré-formulados
2. O princípio do ressarcimento dos danos
3. O princípio da restituição do enriquecimento injustificado
4. O princípio da boa fé
5. O princípio da responsabilidade patrimonial

Secção III: Conceito e estrutura da obrigação

1. Generalidades
2. As teorias personalistas
2.1. O crédito como um direito sobre a pessoa do devedor
2.2. O crédito como um direito à prestação (teoria clássica)
3. As teorias realistas
3.1. O crédito como um direito sobre os bens do devedor
3.2. O crédito como relação entre patrimónios
3.3. O crédito como um direito à transmissão dos bens do devedor
3.4. O crédito como expectativa da prestação, acrescida de um direito real de garantia sobre o património do devedor
4. As teorias mistas
5. As doutrinas sustentando a complexidade do vínculo obrigacional
5.1. A obrigação como organismo, como estrutura e como processo
6. Posição adoptada

Secção V [sic]: Características da obrigação

1. Generalidades
2. A patrimonialidade
3. A mediação ou colaboração devida
4. A relatividade
5. A autonomia
6. Conclusão

Secção V: Distinção entre direitos de crédito e direitos reais

1. A distinção entre direitos de crédito e direitos reais
2. A questão dos direitos pessoais de gozo

Secção VII [sic]: Objecto da obrigação: a prestação

1. Delimitação do conceito de prestação
2. Requisitos legais da prestação
2.1. Generalidades
2.2. Possibilidade física e legal
2.3. Licitude
2.4. Determinabilidade
2.5. Não contrariedade à ordem pública e aos bons costumes

Secção VIII: A complexidade intra-obrigacional e os deveres acessórios de conduta

Secção IX: Modalidades de obrigações

1. As obrigações naturais. Problemática da sua inserção no conceito de obrigação
2. Classificação das obrigações em função dos tipos de prestações
2.1. Generalidades
2.2. Prestações de coisa e prestações de facto
2.3. Prestações fungíveis e prestações infungíveis
2.4. Prestações instantâneas e prestações duradouras
2.5. Prestações de resultado e prestações de meios
2.6. Prestações determinadas e prestações indeterminadas
2.6.1. Generalidades
2.6.2. As obrigações genéricas
2.6.3. As obrigações alternativas. Distinção das obrigações com faculdade alternativa
2.7. As obrigações pecuniárias
2.7.1. Generalidades
2.7.2. Obrigações de quantidade
2.7.3. Obrigações em moeda específica
2.7.4. Obrigações em moeda estrangeira
2.8. Obrigações de juros
3. Indeterminação e pluralidade de partes na relação obrigacional
3.1. A indeterminação do credor na relação obrigacional
3.2. A pluralidade de partes na relação obrigacional
3.2.1. Generalidades
3.2.2. As obrigações conjuntas ou parciárias
3.2.3. As obrigações solidárias
3.2.3.1. Generalidades
3.2.3.2. O regime da solidariedade passiva
3.2.3.3. O regime da solidariedade activa
3.2.4. As obrigações plurais indivisíveis
3.2.5. Outras modalidades de obrigações plurais

Parte I - Da constituição das obrigações

Secção 1: Classificação das fontes das obrigações

1. As diversas classificações de fontes das obrigações
2. Posição adoptada

Secção 2: Fontes das obrigações baseadas no princípio da autonomia privada

1. O contrato
1.1. Generalidades
1.2. Modalidades de contratos
1.2.1. Classificação dos contratos quanto à forma
1.2.2. Classificação dos contratos quanto ao modo de formação
1.2.3. Classificação dos contratos quanto aos efeitos
1.2.3.1. Contratos obrigacionais e reais
1.2.3.2. A cláusula de reserva de propriedade
1.2.4. Classificação dos contratos entre sinalagmáticos e não sinalagmáticos
1.2.5. Classificação dos contratos entre onerosos e gratuitos
1.2.6. Classificação dos contratos entre comutativos e aleatórios
1.2.7. Contratos nominados e inominados. Contratos típicos e atípicos
1.2.8. Contratos mistos
1.2.9. A união de contratos
1.3. Os contratos preliminares
1.3.1. Generalidades. Distinção entre contratos preliminares e contratação mitigada
1.3.2. O contrato-promessa
1.3.2.1. Noção e regime aplicável. O princípio da equiparação
1.3.2.2. Modalidades de contrato-promessa
1.3.2.3. Forma do contrato-promessa
1.3.2.4. Transmissão dos direitos e obrigações emergentes do contrato-promessa
1.3.2.5. A execução específica
1.3.2.6. Articulação com o regime do sinal
1.3.2.7. A atribuição do direito de retenção ao promitente que obteve a tradição da coisa
1.3.2.8. A eficácia real do contrato-promessa
1.3.3. Pacto de preferência
1.3.3.1. Noção e qualificação jurídica
1.3.3.2. Forma do pacto de preferência
1.3.3.3. Os direitos de preferência com eficácia real
1.3.3.4. A obrigação de preferência
1.3.3.5. A violação da obrigação de preferência
1.3.3.6. A natureza da obrigação de preferência
1.4. O conteúdo dos contratos
1.4.1. Contrato a favor de terceiro
1.4.1.1. Definição e estrutura do contrato a favor de terceiro
1.4.1.2. Modalidades de contrato a favor de terceiro
1.4.1.3. O regime normal do contrato a favor de terceiro
1.4.1.4. Regimes especiais
1.4.2. O contrato para pessoa a nomear
1.4.2.1. Noção e regime
1.4.2.2. Natureza jurídica
2. Negócios unilaterais
2.1. O problema da eficácia dos negócios unilaterais
2.2. Promessa de cumprimento e reconhecimento de dívida
2.3. Promessa pública
2.4. Concurso público

Secção 3: Fontes das obrigações baseadas no princípio do ressarcimento dos danos

1. A responsabilidade civil como fonte das obrigações. Classificações da responsabilidade civil
2. A responsabilidade civil por factos ilícitos
2.1. A responsabilidade delitual
2.1.1. Pressupostos genéricos da responsabilidade delitual
2.1.1.1. O facto voluntário do lesante
2.1.1.2. A ilicitude
2.1.1.3. A culpa
2.1.1.4. O dano
2.1.1.5. O nexo de causalidade entre o facto e o dano
2.2. A responsabilidade obrigacional
2.3. A “terceira via” na responsabilidade civil
2.3.1. A admissão de uma terceira via na responsabilidade civil
2.3.2. A responsabilidade pré-contratual
2.3.3. A culpa post pactum finitum
2.3.4. O contrato com eficácia de protecção para terceiros
2.3.5. A relação corrente de negócios
3. A responsabilidade pelo risco
3.1. O fundamento da imputação pelo risco
3.2. Casos de responsabilidade pelo risco
3.2.1. A responsabilidade do comitente
3.2.2. A responsabilidade do Estado e de outras pessoas colectivas públicas
3.2.3. Danos causados por animais
3.2.4. Danos causados por veículos
3.2.4.1. Danos causados por veículos de circulação terrestre
3.2.4.2. Danos causados por outros veículos
3.2.5. Danos causados pela utilização efectiva de instalações de energia eléctrica ou de gás
3.2.6. A responsabilidade do produtor
4. A responsabilidade pelo sacrifício
5. A obrigação de indemnização
5.1. Generalidades
5.2. Formas de indemnização
5.3. Compensatio lucri cum damno e cessão dos direitos do lesado
5.4. Titularidade do direito de indemnização
5.5. Prescrição da obrigação de indemnização

Secção 4: Fontes das obrigações baseadas no princípio da restituição do enriquecimento injustificado

1. O enriquecimento sem causa como fonte das obrigações
2. Configuração dogmática do instituto
3. Modalidades de enriquecimento sem causa
3.1. O enriquecimento por prestação
3.1.1. Conceito e modalidades típicas
3.1.2. A repetição do indevido
3.1.3. A restituição da prestação por posterior desaparecimento da causa
3.1.4. A restituição da prestação por não verificação do efeito pretendido
3.1.5. O problema das atribuições patrimoniais indirectas
3.2. O enriquecimento por intervenção
3.2.1. Conceito e situações abrangidas
3.2.2. Configuração dogmática
3.3. O enriquecimento resultante de despesas efectuadas por outrem
3.3.1. Generalidades
3.3.1. O enriquecimento por incremento de valor de coisas alheias
3.3.2. O enriquecimento por pagamento de dívidas alheias
3.3.2. A necessidade de tutela do enriquecido contra a imposição do enriquecimento
3.4. O enriquecimento por desconsideração de património
4. Pressupostos genéricos do enriquecimento sem causa
4.1. Generalidades
4.2. O enriquecimento
4.3. A obtenção do enriquecimento à custa de outrem
4.4. A ausência de causa justificativa
5. A obrigação de restituição por enriquecimento sem causa
5.1. Objecto da obrigação de restituição
5.1.1. Concepção real e concepção patrimonial da restituição
5.1.2. Posição adoptada
5.2. Agravamento da obrigação de restituir
5.3. Transmissão da obrigação de restituir
5.4. Prescrição do direito à restituição

Secção 5: Situações específicas de fontes de obrigações não baseadas em princípios gerais

1. Generalidades
2. A gestão de negócios
2.1. Conceito e função da gestão de negócios
2.2. Pressupostos da gestão de negócios
2.2.1. Análise geral
2.2.2. A assunção da direcção de negócio alheio
2.2.3. A exigência de que a gestão se faça no interesse e por conta do dominus
2.2.4. A falta de autorização
2.3. Deveres do gestor para com o dono do negócio
2.4. A responsabilidade do gestor
2.5. Deveres do dono do negócio para com o gestor
2.6. A aprovação da gestão
2.7. Posição do dono do negócio em face de terceiros
2.7.1. Generalidades
2.7.2. A gestão de negócios representativa
2.7.3. A gestão de negócios não representativa
2.8. A gestão de negócios alheios julgados próprios e a gestão de negócios imprópria
3. Relações contratuais de facto
3.1. Conceito e modalidades
3.2. Apreciação da necessidade de autonomização dogmática desta categoria
4. Outras situações de facto

Vol. 1: Introdução. Da constituição das obrigações. - 537 p.