Catálogo bibliográfico
Bibliographic catalog
Manual de direito da família / Guilherme de Oliveira ; colab. Rui Moura Ramos
Main Author Oliveira, Guilherme de, 1947- Secondary Author Ramos, Rui Moura, 1950- Edition 2.ª ed. Publication Coimbra : Almedina, 2021 Description 743 p. ; 23 cm Series Manuais universitários ISBN 9789724097183 Topical name Família - Direito Form or physical characteristic Manuais CDU 347.6(075.8)| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode | Item holds |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Book | Biblioteca Universidade Europeia (QBN) | 347.6(075.8) OLI | Available | UE24225 |
Total holds: 0
Índice
Parte I - Introdução
1. Noções fundamentais
2. Normas constitucionais de Direito da Família
3. Caracteres do Direito da Família
4. Caracteres dos direitos familiares pessoais
Parte II - A relação matrimonial
1. Constituição da relação matrimonial
2. Efeitos do casamento: o casamento como estado
3. Modificação da relação matrimonial
4. Extinção da relação matrimonial
Parte III - A relação de união de facto
1. Introdução
2. Constituição da relação
3. Efeitos pessoais e patrimoniais
4. Extinção da relação
Parte IV - A relação de filiação
1. Introdução
2. Estabelecimento da filiação
3. Estabelecimento da filiação com procriação medicamente assistida (PMA)
4. Estabelecimento da filiação por adoção
5. Efeitos da filiação
6. Efeitos especiais da filiação por adoção
Parte V - Adoção restrita e apadrinhamento civil
1. Adoção restrita
2. Apadrinhamento civil
Parte VI - Limites à aplicação das regras de Direito Português: A recepção do Direito Internacional Convencional e a aplicação do Direito Estrangeiro e do Direito da União Europeia (por Rui Moura Ramos)
1. Introdução
2. O Direito Internacional das Relações Familiares
Click on an image to view it in the image viewer
There are no comments for this item.