Índice

Introdução

1. As finanças públicas ao serviço da comunidade
2. Os diferentes caminhos do ensino das Finanças Públicas
2.1. Os primórdios do ensino
2.2. Desenvolvimentos posteriores
3. A proliferação dos estudos de Finanças Públicas
4. As finanças públicas e a economia: uma introdução genérica
4.1. Primeira abordagem
4.2. Os bens públicos no centro das Finanças Públicas
4.3. Do Estado Mínimo ao Estado Leviatã
5. A Construção e a Desconstrução do Direito Financeiro

Parte I - Do Financiamento do Estado

Capítulo I – Fiscalidade

1. «Com os impostos pagamos civilização»
2. O imposto: um instrumento de liberdade
3. A longa história dos impostos
4. Breves notas sobre a evolução histórica dos impostos em Portugal
5. Rendimento, património ou consumo?
5.1. Tributação do rendimento
5.2. Tributação do património
5.2.1. A proposta de Medina Carreira de tributação do património
5.3. Tributação do consumo
6. Classificação dos impostos
7. Sistema fiscal português (uma breve perspectiva histórica)
7.1. O sistema fiscal e o 25 de Abril
8. Breve apresentação do sistema fiscal português
9. Outras Receitas Tributárias
9.1. Impostos, Receitas Tributárias por excelência
9.2. Taxas
9.3. Contribuições especiais
9.4. Impostos e taxas
10. O Sistema Fiscal Ideal?
10.1. Rendimento fiscal
10.2. Generalidades
10.3. Benefícios fiscais
11. Justiça fiscal
12. Legalidade fiscal
13. Capacidade contributiva
14. Eficiência
15. Outros aspectos
16. Novos Problemas, Novas Soluções
17. A evasão fiscal
17.1. As térmitas fiscais
18. União Europeia e regras fiscais
19. Combate à evasão fiscal
20. A «Tobin Tax»
21. A evolução da tributação da economia digital
22. Arbitragem tributária

Capítulo II – Dívida pública, riqueza privada

1. Introdução
2. Conceito e modelos de dívida pública
3. Entre a dívida e o diabo
4. Os empréstimos às cidades
5. Como escapar ao Inferno e receber juros
5.1. A dívida pública inglesa
5.2. A dívida pública francesa
6. As bolhas financeiras
7. As concepções optimistas sobre o recurso à dívida pública
8. A teoria clássica sobre a dívida pública
9. A revisão do pensamento financeiro clássico
10. A reabilitação da teoria clássica
11. A dívida pública portuguesa
11.1. Perspectiva histórica
11.2. A crise da dívida no final da Monarquia
11.3. A dívida e a Primeira República
11.4. Em busca do aval da Sociedade das Nações
11.5. Política e Finanças Públicas: o Estado Novo
11.6. A Revolução de Abril: as grandes esperanças
11.7. O regresso à dívida externa
11.8. Os mercados financeiros e a dívida pública portuguesa
12. Gestão da Dívida Pública
12.1. Da Junta do Crédito Público ao Instituto de Gestão do Crédito Público
12.2. Do Instituto de Gestão do Crédito Público à Agência da Tesouraria e da Dívida Pública – o reforço da tecnocracia
13. O novo regime geral de emissão e gestão da dívida pública
14. Modalidades de dívida
15. A dívida financeira do Estado
16. Os mercados secundários de dívida pública
17. As agências de rating
17.1. Generalidades
17.2. Uma perspectiva histórica
18. A sustentabilidade da dívida

Capítulo III – Despesas públicas

1. Uma nótula sobre as despesas públicas

Parte II - Orçamento, controlo financeira e Tribunal de Contas

Capítulo I – O Orçamento

1. Aspectos gerais
2. Conceito de Orçamento
3. A natureza jurídica do Orçamento
4. A natureza política e económica do Orçamento
5. O equilíbrio de poderes
6. O Orçamento do Estado e outros orçamentos
7. Regras e princípios fundamentais do Orçamento
7.1. Plenitude orçamental: unidade e universalidade
7.2. Anualidade (e plurianualidade)
7.3. Equilíbrio orçamental
a) Critério clássico
b) Critério do activo de tesouraria
c) Critério do orçamento ordinário
d) Critério do activo patrimonial do Estado
7.4. O equilíbrio nas Leis de Enquadramento Orçamental de 2001 e 2015
7.5. Discriminação orçamental: não-compensação, não-consignação e especificação
8. Novos princípios orçamentais
8.1. Economia, eficiência e eficácia
8.2. Sustentabilidade
8.3. Solidariedade recíproca
8.4. Equidade intergeracional
8.5. Transparência orçamental
8.6. Estabilidade orçamental
9. Dinâmica Orçamental
10. A segunda fase do processo orçamental

Capítulo II – O Tribunal de Contas no universo em transição do controlo dos dinheiros públicos

1. Generalidades
2. A Constituição de 1976 e o Tribunal de Contas
3. Modalidades de controlo
4. Do Tribunal de Contas em especial
5. A Lei n.º 48/2006. Um Tribunal para o século XXI?
6. O Tribunal de Contas na actualidade
7. As várias formas de controlo do Tribunal de Contas
8. A Assembleia da República, o Tribunal de Contas e o Sistema de Controlo Interno: uma colaboração necessária
9. A caminho do futuro

Parte III - Segurança Social, Estado Social, pobreza e desigualdade; Rendimento Básico Universal

Capítulo I – As finanças da Segurança Social

1. Um longo caminho em busca da protecção social
2. Nada mais foi como dantes
3. A Segurança Social Pública Não se Abate
4. Em busca da segurança social universal
5. Finalmente uma Lei de Bases da Segurança Social
6. As Reformas do Século XXI. Novas Técnicas, Velhos interesses
7. Combater as dificuldades do sistema
8. O Rendimento Social de Inserção: Uma resposta à pobreza
9. A reforma da Segurança Social: Um campo de batalha económico e político
10. Evolução das receitas e das despesas da Segurança Social

Capítulo II – A Segurança Social como pilar do Estado Social

1. Generalidades
2. Que direitos envolve o Estado Social?
3. Grandeza e miséria
4. Um edifício jurídico complexo?
5. Traímos o projecto social da Europa?
6. O Estado Social náufrago da globalização?

Capítulo III – Pobreza e desigualdade

1. Olhares sobre a desigualdade
2. Não estamos todos no mesmo barco
3. Um debate já antigo sobre a história da desigualdade
4. Um rápido olhar sobre a desigualdade dos nossos dias
5. Alguns dados sobre a pobreza e a desigualdade em Portugal
6. Outros dados sobre desigualdades – outras latitudes
7. Desigualdade: o regresso da peste
8. Para melhor, está bem, está bem; para pior, já basta assim
9. Rendimento Básico Universal
9.1. O conceito
9.2. Uma breve perspectiva histórica
9.3. O debate político
9.4. Rendimento Básico Universal e trabalho

Parte IV - Federalismo financeiro

Capítulo I – Notas de teoria e prática do federalismo financeiro

1. Problemas de descentralização financeira

Capítulo II - Finanças das Regiões Autónomas

1. A autonomia regional: evolução histórica e enquadramento geral
1.1. A autonomia política das Regiões Autónomas
1.2. Os poderes legislativos das Regiões Autónomas
1.3. A cooperação entre os órgãos de soberania e os órgãos regionais
2. Autonomia financeira
2.1. Uma autonomia com limites
2.2. As receitas regionais
2.3. Dívida pública das Regiões Autónomas
2.4. Receitas derivadas
3. Os acordos extraordinários
4. Património das Regiões Autónomas

Capítulo III - Finanças locais

1. Aspectos gerais
2. Em busca das regiões adiadas
3. Organizações de moradores: o que resta da Revolução?
4. Os municípios e a longa luta pela sua afirmação
5. O Orçamento Municipal – princípios e regras orçamentais
6. Os empréstimos municipais
7. O sector empresarial local
8. A transferência e delegação de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais
8.1. A delegação de competências nas autarquias locais
8.1.1. Enquadramento geral
8.1.2. A delegação de competências do Estado nos municípios e nas entidades intermunicipais
9. Juntas de Freguesia: os parentes pobres

Capítulo IV - Finanças europeias

1. Das Comunidades à União Europeia
1.1. Criação de uma entidade supranacional europeia
1.2. Breve relance sobre as Comunidades Europeias
1.3. O financiamento das Comunidades e da União Europeia
1.3.1. Os meios para garantia do funcionamento
1.3.2. Recursos «tradicionais»
1.3.3. Recurso baseado no IVA
1.3.4. Recurso baseado no RNB
1.3.5. Outras receitas e saldo transitado do exercício anterior
1.3.6. Mecanismos de correcção
1.4. Rumo à reforma dos recursos próprios da União Europeia
1.5. As despesas da União Europeia
1.5.1. A PAC
1.5.2. Os fundos estruturais
2. O orçamento europeu
2.1. O processo orçamental
3. O Tribunal de Contas da União Europeia
4. A União Económica e Monetária e as finanças nacionais
4.1. A Europa à procura de uma nova roupagem
4.2. A União Monetária
4.3. A União Económica

Em jeito de conclusão - O reconhecimento dos bens (e males) globais e as respostas supranacionais