Índice

Vol. 2

Parte II - Da transmissão das obrigações

Secção I - A transmissibilidade dos créditos e das dívidas

Secção II - A cessão de créditos

1. Generalidades
2. Requisitos da cessão de créditos
2.1.Generalidades
2.2. Um negócio jurídico a estabelecer a transmissão da totalidade ou de parte do crédito
2.3. A inexistência de impedimentos legais ou contratuais a essa transmissão
2.4. O crédito não esteja, em virtude da própria natureza da prestação, ligado à pessoa do credor
3. Efeitos da cessão de créditos
3.1. Generalidades
3.2. Efeitos em relação às partes
a) A transmissão do crédito do cedente para o cessionário
b) A transmissão das garantias e acessórios do crédito
c) A transmissão das excepções
d) A garantia prestada pelo cedente
e) Obrigação de entrega de documentos e outros elementos probatórios do crédito
3.3. Efeitos em relação ao devedor
3.4. Efeitos em relação a terceiros

Secção III - A sub-rogação

1. Conceito de sub-rogação
2. Modalidades de sub-rogação
2.1. Generalidades
2.2. A sub-rogação pelo credor
2.3. A sub-rogação pelo devedor
2.4. A sub-rogação em consequência de empréstimo efectuado ao devedor
2.5. A sub-rogação legal
3. Efeitos da sub-rogação
3.1. Transmissão do crédito na medida da sua satisfação
3.2. Transmissão das garantias e acessórios do crédito
3.3. A questão da transmissão das excepções
3.4. Eficácia da sub-rogação em relação ao devedor e a terceiros
4. Natureza da sub-rogação

Secção IV - A assunção de dívida

1. Conceito e evolução histórica da assunção de dívida
2. Modalidades da assunção de dívida
2.1. Assunção interna e assunção externa
2.2. Assunção cumulativa e assunção liberatória de dívida
3. Requisitos da assunção de dívida
3.1. O consentimento do credor
3.2. A existência e validade do contrato de transmissão
4. Regime da assunção de dívida
4.1. Generalidades
4.2. O regime específico da assunção cumulativa
4.3. O regime específico da assunção liberatória
4.4. Transmissão das garantias e acessórios
4.5. Os meios de defesa do novo devedor
5. Natureza da assunção de dívida
a) teoria da substituição nos direitos de crédito
b) teoria da cessão
c) teoria do contrato a favor de terceiro
d) teoria da sub-rogação convencional
e) teoria da disposição
f ) teoria da oferta ou teoria contratual

Secção V - Cessão da posição contratual

1. Generalidades
2. Figuras afins da cessão da posição contratual
2.1. Generalidades
2.2. O subcontrato
2.3. A adesão ao contrato
2.4. A sub-rogação legal forçada
3. Requisitos da cessão da posição contratual
3.1. Generalidades
3.2. Um contrato a estabelecer a transmissão da posição contratual, celebrado entre o cedente e um terceiro
3.3. O consentimento do outro contraente
3.4. A questão da inclusão da referida posição contratual no âmbito dos contratos com prestações recíprocas
4. Efeitos da cessão da posição contratual
4.1. Generalidades
4.2. Relação entre cedente e cessionário
a) Transmissão da posição contratual do cedente para o cessionário
b) Garantia prestada pelo cedente relativamente à posição contratual transmitida
4.3. Relação entre o cessionário e o contraente cedido
4.4. Relação entre o cedente e o contraente cedido
5. Natureza

Parte III - Da extinção das obrigações

Secção I - As causas de extinção dos negócios jurídicos

1. Generalidades
2. Revogação
3. Resolução
4. Denúncia
5. Caducidade
6. A oposição à renovação

Secção II - A prescrição

1. Generalidades
2. Modalidades: prescrição comum e prescrições presuntivas
3. Regime da prescrição
4. Prazo da prescrição
5. Natureza da prescrição

Secção III - A impossibilidade superveniente da prestação e o problema do risco nos contratos bilaterais e nos contratos reais

1. O regime da impossibilidade casual da prestação
2. Situações equiparáveis à impossibilidade da prestação: a frustração do fim da prestação e a realização do interesse do credor por outra via
3. O risco nos contratos sinalagmáticos
3.1. A distribuição do risco em caso de verificação da impossibilidade da prestação
3.2. O problema da frustração do fim da prestação ou da realização do interesse do credor por outra via
3.3. O risco nos contratos reais de alienação

Secção IV - A alteração das circunstâncias

1. O debate jurídico em torno da questão da alteração das circunstâncias e a sua recepção no direito português
2. Requisitos
3. A exclusão da aplicação do regime da alteração das circunstâncias em caso de mora da parte lesada
4. Efeitos da alteração das circunstâncias

Secção V - O cumprimento

1. Conceito e importância
2. Princípios gerais
2.1. Princípio da pontualidade
2.2. Princípio da integralidade
2.3. O princípio da boa fé
2.4. O princípio da concretização
3. Capacidade para o cumprimento
4. Disponibilidade da coisa dada em cumprimento
5. Legitimidade para o cumprimento
5.1. Generalidades
5.2. Legitimidade activa
5.3. Efeitos do cumprimento por terceiro
5.4. Legitimidade passiva
6. Tempo do cumprimento
6.1. Modalidades das obrigações quanto ao tempo do cumprimento
6.2. Colocação do prazo no critério de uma das partes
6.3. Benefício do prazo
6.3.1. Generalidades
6.3.2. Prazo em benefício do devedor
6.3.3. Prazo em benefício do credor
6.3.4. Prazo em benefício de ambas as partes
6.3.5. Perda do benefício do prazo
6.3.5.1. Generalidades
6.3.5.2. A insolvência do devedor
6.3.5.3. A diminuição de garantias
6.3.5.4. A não realização de uma prestação, nas dívidas a prestações
6.3.5.5. Carácter pessoal da perda do benefício do prazo
7. Lugar do cumprimento
7.1. Modalidades de obrigações quanto ao lugar de cumprimento
7.2. As regras relativas ao lugar da prestação
7.3. A mudança de domicílio das partes
7.4. A impossibilidade da prestação no lugar fixado
8. Imputação do cumprimento
9. Prova do cumprimento
10. Direito à restituição do título ou à menção do cumprimento
11. Efeitos do cumprimento
12. Natureza do cumprimento

Secção VI - Dação em cumprimento e dação pro solvendo

1. A dação em cumprimento
1.1. Pressupostos da dação em cumprimento
1.1.1. A realização de uma prestação diferente da que for devida
1.1.2. O acordo do credor relativo à exoneração do devedor com essa prestação
1.2. Forma da dação em cumprimento
1.3. Regime da dação em cumprimento
1.3.1. A extinção da obrigação
1.3.2. Garantia contra vícios da coisa ou do direito transmitido
1.3.3. Invalidade da dação em cumprimento
1.4. Natureza jurídica da dação em cumprimento
2. A dação pro solvendo

Secção VII - A consignação em depósito

1. Generalidades
2. Pressupostos da consignação em depósito
3. Regime da consignação em depósito
3.1. Generalidades
3.2. Instituição de uma relação processual entre o consignante e o credor
3.3. Instituição de uma relação substantiva triangular entre o consignante, o consignatário da coisa devida e o credor
3.4. Efeitos da consignação sobre a obrigação

Secção VIII - A compensação

1. Generalidades
2. Pressupostos da compensação
2.1. Existência de créditos recíprocos
2.2. Fungibilidade das coisas objecto das prestações e identidade do seu género e qualidade
2.3. Existência, validade e exigibilidade do crédito do declarante
2.4. Existência, validade e possibilidade de cumprimento do crédito do declaratário
3. Créditos não compensáveis
4. Regime da compensação
5. Compensação convencional

Secção IX - Novação

1. Conceito e modalidades
2. Pressupostos da novação
2.1. Declaração expressa da intenção de constituir uma nova obrigação em lugar da antiga
2.2. Existência e validade da obrigação primitiva
2.3. Constituição válida da nova obrigação
3. Regime da novação

Secção X - A remissão

1. Conceito de remissão
2. Pressupostos da remissão
3. Efeitos da remissão

Secção XI - A confusão

1. Conceito de confusão
2. Pressupostos da confusão
3. Regime da confusão

Parte IV - Do não cumprimento das obrigações

Secção I - Modalidades de não cumprimento das obrigações

Secção II - O não cumprimento temporário

1. A mora do devedor
1.1. Pressupostos da constituição do devedor em mora
1.2. Consequências da mora do devedor
1.3. Extinção da mora do devedor
2. A mora do credor
2.1. Pressupostos da mora do credor
2.2. Efeitos da mora do credor
2.3. Extinção da mora do credor

Secção III - O incumprimento definitivo e seus efeitos. A responsabilidade obrigacional

1. Incumprimento e responsabilidade obrigacional
1.1. Generalidades
1.2. A ilicitude na responsabilidade obrigacional
1.3. A culpa na responsabilidade obrigacional
1.4. O dano na responsabilidade obrigacional
1.5. O nexo de causalidade na responsabilidade obrigacional
1.6. O ónus da prova na responsabilidade obrigacional
1.7. A responsabilidade do devedor pelos actos dos seus auxiliares ou representantes
2. O não cumprimento nas obrigações de prestações recíprocas
2.1. Generalidades
2.2. Excepção de não cumprimento do contrato
2.3. Resolução por incumprimento
2.4. A indemnização por incumprimento nos contratos sinalagmáticos
3. A impossibilidade culposa da prestação e sua equiparação ao incumprimento
3.1. A indemnização por incumprimento
3.2. O commodum de representação
3.3. O regime da impossibilidade parcial
4. Cumprimento defeituoso da obrigação: a violação positiva do contrato

Secção IV - A realização coactiva da prestação

1. A acção de cumprimento e a execução
2. A execução específica das obrigações
3. A sanção pecuniária compulsória

Secção V - As claúsulas de limitação e exclusão de responsabilidade e a cláusula penal

1. Generalidades
2. Cláusulas de exclusão de responsabilidade
3. Cláusulas de limitação de responsabilidade
4. Cláusulas de fixação de responsabilidade: a cláusula penal

Parte V - Da garantia das obrigações

Secção I - A garantia geral das obrigações

1. Conteúdo da garantia geral
2. Meios de conservação da garantia geral
2.1. A declaração de nulidade
2.2. A acção sub-rogatória
2.2.1. Modalidades de acção sub-rogatória
2.2.2. Pressupostos da acção sub-rogatória
2.2.3. Regime da acção sub-rogatória
2.3. A impugnação pauliana
2.3.1. Generalidades
2.3.2. Pressupostos da impugnação pauliana em relação à primeira alienação
2.3.2.1. Generalidades
2.3.2.2. Realização pelo devedor de um acto que diminua a garantia patrimonial do crédito e não seja de natureza pessoal
2.3.2.3. Anterioridade do crédito em relação ao acto ou, sendo ele posterior, prática do acto dolosamente com o fim de impedir a satisfação do direito do futuro credor
2.3.2.4. Natureza gratuita do acto ou, sendo ele oneroso, ocorrência de má fé tanto do alienante como do adquirente
2.3.2.5. Impossibilidade de o credor obter a satisfação integral do crédito ou agravamento dessa impossibilidade
2.3.3. Pressupostos da impugnação pauliana em relação às transmissões posteriores
2.3.4. Regime da impugnação pauliana
2.3.4.1. Efeitos da impugnação pauliana em relação ao credor
2.3.4.2. Efeitos da impugnação pauliana na relação entre o devedor e terceiro
2.3.4.3. Extinção do direito à impugnação pauliana
2.3.5. Natureza da impugnação pauliana
2.4. O arresto

Secção II - As garantias especiais das obrigações

1. Generalidades
1.1. Tipos de garantias especiais
1.2. Separação de patrimónios
1.3. Caução
1.4. Cessão de bens aos credores
1.4.1. Generalidades
1.4.2. Forma
1.4.3. Objecto
1.4.4. Efeitos
1.4.5. Extinção
1.4.6. Natureza jurídica
2. As garantias pessoais
2.1. A fiança
2.1.1. Generalidades
2.1.2. Forma da fiança
2.1.3. Principais características da fiança
2.1.4. Relações entre credor e fiador
2.1.5. Relações entre devedor e fiador
2.1.6. Pluralidade de fiadores
2.1.7. Extinção da fiança
2.2. A subfiança
2.3. A retrofiança
2.4. O mandato de crédito
2.5. A garantia autónoma
2.5.1. Generalidades
2.5.2. Modalidades: a garantia autónoma simples e a garantia autónoma à primeira solicitação
2.5.3. Forma
2.5.4. Regime

Vol. 3

Parte VI - Dos contratos de alienação

Secção I - Do contrato de compra e venda
Secção II - Do contrato de troca ou permuta
Secção III - Do contrato de doação

Parte VII - Do contrato de sociedade

Secção única - O Contrato de sociedade civil

Parte VIII - Dos contratos de concessão de gozo

Secção I - Do contrato de concessão de gozo
Secção II - Do contrato de parceria pecuária
Secção III - Do contrato de comodato

Parte IX - Dos contratos de concessão de crédito

Secção única: Do contrato de mútuo

Parte X - Dos contratos de prestação de serviços

Secção I - Generalidades
Secção II - Do contrato de mandato
Secção III - Do contrato de depósito
Secção IV - Do contrato de empreitada

Parte XI - Dos contratos de renda

Secção I - Generalidades
Secção II - Do contrato de renda perpétua
Secção III - Do contrato de renda vitalícia

Parte XII - Dos contratos de jogo e aposta

Secção única - Os contratos de jogo e aposta

Parte XIII - Dos contratos de justiça privada

Secção única - O contrato de transacção

Vol. 2: Transmissão e extinção das obrigações, não cumprimento e garantias do crédito. - 369 p. Vol. 3: Contratos em especial. - 620 p.