Índice

Vol. 1

Preliminares

Parte I - Do Estado Antigo ao Constitucionalismo Moderno

1. O Estado, realidade histórica
2. O Direito Público Moderno e o Estado Europeu

Parte II - Estrutura do Estado

1. O Estado em geral
2. O Estado como comunidade política
3. O poder político
4. Órgãos do Estado
5. Formas de Estado

Parte III - O Constitucionalismo Português

1. A sucessão de Constituições
2. A Constituição de 1976

Parte IV - O Constitucionalismo no Brasil e nos outros Estados de Língua Portuguesa

1. O Constitucionalismo Brasileiro
2. O Constitucionalismo nos países africanos de língua portuguesa e em Timor

Parte V - Sistemas políticos

1. Formas de governo e regimes políticos
2. Sistemas de governo

Parte VI - A Constituição como fenómeno jurídico

1. Sentido da Constituição
2. Formação da Constituição
3. Modificação e subsistência da Constituição


Vol. 2

Parte I - Normas constitucionais

1. Estrutura das normas constitucionais
2. Interpretação, integração e aplicação

Parte II - Direitos funadamentais

1. Sentido dos direitos fundamentais
2. Conceitos afins e categorias de direitos fundamentais
3. O atual sistema português de direitos fundamentais
4. O regime dos direitos fundamentais

Parte III - Atividade constitucional do Estado

1. Funções do Estado
2. Atos jurídico-constitucionais
3. Os atos legislativos no Direito Português

Parte IV - Fiscalização da constitucionalidade

1. Inconstitucionalidade, garantia, fiscalização
2. A fiscalização da constitucionalidade no atual Direito Português

1.º vol.: Estado e constitucionalismo. Sistemas políticos. A Constituição como fenómeno jurídico. - 323 p. ; 2.º vol.: Normas constitucionais. Direitos fundamentais. Atividade constitucional do Estado. Fiscalização de constitucionalidade. - 315 p.