Índice

Parte I: Lei n.º 52/2003, de 22 de agosto - Lei de combate ao terrorismo Comentada
Artigo 1.º: Objeto / Maria João Antunes
Artigo 2.º: Organizações terroristas / Susana Aires de Sousa, Inês Godinho, Pedro Sá Machado
Artigo 3.º: Outras organizações terroristas / Inês Godinho
Artigo 4.º: Terrorismo / Nuno Brandão, António Miguel Veiga
Artigo 5.º: Terrorismo internacional / António Miguel Veiga
Artigo 5.º-A: Financiamento do terrorismo / Nuno Brandão, com a colaboração de Pedro Sá Machado
Artigo 6.º: Responsabilidade penal das pessoas coletivas e equiparadas / Susana Aires de Sousa
Artigo 6.º-A: Comunicação de decisão final condenatória / Bruno Oliveira Moura, Matheus Almeida Caetano
Artigo 7.º: Direito subsidiário / Bruno Oliveira Moura, Matheus Almeida Caetano
Artigo 8.º: Aplicação no espaço / Bruno Oliveira Moura, Matheus Almeida Caetano

Parte II: Outra legislação comentada
Lei orgânica n.º 8/2015, de 22 de Junho / Rui Manuel de Moura Ramos
Lei n.º 55/2015, de 23 de Junho / Maria João Antunes
Lei n.º 56/2015, de 23 de Junho / Maria João Antunes
Lei n.º 57/2015, de 23 de Junho / Maria João Antunes
Lei n.º 58/2015, de 23 de Junho / Maria João Antunes
Lei n.º 59/2015, de 24 de Junho / Maria João Antunes
Lei n.º 61/2015, de 24 de Junho / Maria João Antunes

Parte III: Textos doutrinais
.Guerra e paz em tempos de terror ou os limites da comparabilidade não violenta: ouvindo Ricoeur / José Manuel Aroso Linhares
.Tolerância e terror(ismo), prelúdio(s) e fuga(s)? A narrativa do medo na perspectivação jurídica do radicalmente outro / Ana Margarida Gaudêncio
.A tercialidade jurídica entre iustitia e dikê: uma reflexão no interior das formas de perspetivação crítica do problema do terrorismo / Brisa Paim Duarte
.A cobertura de actos terroristas pelos seguros: uma breve análise do problema / Filipe de Albuquerque Matos
.Responsabilidade civil pelo financiamento de grupos terroristas / Mafalda Miranda Barbosa
.Causas legais de justificação e de desculpa como meios de combate ao terrorismo? / Bruno de Oliveira Moura, Matheus Almeida Caetano
.Radicalização e "lobos solitários" no contexto da denominada "luta contra o terrorismo" / António Miguel Veiga