Catálogo bibliográfico
Bibliographic catalog
Textos de direito internacional público ; selec. Pedro Romano Martinez ; colab. José Alberto Azevedo Lopes
Secondary Author Martínez, Pedro Romano, 1959-2023Lopes, José Alberto Azeredo Edition 5.ª ed. Publication Coimbra : Almedina, 1999 Description 411 p. ; 23 cm ISBN 9724011755 Topical name Direito internacional público Form or physical characteristic Manuais CDU 341.1/.8(075.8)
| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode | Item holds |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Book | Biblioteca Universidade Europeia (Lispólis) | 341.1/.8 MAR | Available | UE22451 |
Total holds: 0
Índice
I. Estados
A) Princípios gerais
B) Proibição do uso da força
C) Relações diplomáticas e consulares
II. Organizações Internacionais
1. Organização das Nações Unidas (ONU)
2. Constituição da Organização Internacional do Trabalho (OIT)
3. Tratado do Atlântico Norte (NAT)
4. Estatuto do Conselho da Europa
III. Povos
1. Declaração sobre a concessão de independência aos países e aos povos coloniais (Resol. 1514-XV)
2. Princípios que devem orientar os Estados membros para determinar se a obrigação de prestar informações, prevista na alínea e) do artigo 73.º da Carta, lhes é ou não aplicável (Resol. 1541-XV)
3. Comunicação de informações nos termos da alínea e) do artigo 73.º da Carta (Resol. 1542-XV)
IV. O indivíduo
A) Protecção geral
B) Protecção regional
C) Direito português
V. Direito dos Tratados
Click on an image to view it in the image viewer
There are no comments for this item.